Proposta para acabar com a escala 6×1 avança no Congresso e gera debates sobre impactos econômicos

Proposta de Fim da Escala 6×1 Avança no Congresso Nacional

A proposta para o fim da escala 6×1 entra em uma semana crucial no Congresso Nacional. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que é o relator da PEC, deve apresentar a primeira versão do parecer nesta quarta-feira, dia 20. Em uma entrevista ao CNN Money, André Portela, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), analisou os impactos econômicos da medida e os critérios que devem orientar uma possível transição.

Critérios Técnicos e Sociais para a Transição

Segundo Portela, determinar o prazo ideal para uma transição não é uma tarefa meramente técnica. “Essa é uma pergunta difícil de responder porque exige uma escolha que não é simplesmente técnica, mas também de escolha social, de escolha normativa do que queremos”, afirmou.

Ele destacou que, se o critério for o crescimento econômico, é preciso considerar a capacidade produtiva e a adaptação das empresas. Por outro lado, se o foco for o bem-estar do trabalhador, outros parâmetros devem ser levados em conta. “De fato, é um equilíbrio muito difícil”, concluiu.

Impacto no Custo e no Nível de Produção

O professor enfatizou que uma redução abrupta da jornada de trabalho pode elevar o custo do trabalho e forçar as empresas a reagirem de maneiras diversas. Aqueles que atuam em setores mais competitivos podem optar por reduzir a escala de produção, recorrer à informalidade ou, com o tempo, substituir trabalhadores por máquinas. “Isso afetará o nível de produção, o nível de emprego e, consequentemente, o crescimento econômico”, ressaltou Portela.

Ele também reconheceu que, em situações de jornadas excessivas, uma redução pode melhorar o desempenho do trabalhador, mas ponderou que “aumento de produtividade não é da noite para o dia”.

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Relação entre Produtividade e Jornada

André Portela esclareceu que, historicamente, a relação de causalidade é da produtividade para a redução da jornada, e não o contrário. “Os países que tiveram ganhos de produtividade ao longo do tempo, ao longo das décadas, também foram, gradualmente, reduzindo a jornada de trabalho”, explicou, citando os Estados Unidos, países europeus e a Coreia do Sul como exemplos.

No Brasil, o professor apontou que o país já experimenta uma redução gradual da jornada média — de pouco mais de 40 horas semanais no início dos anos 1990 para cerca de 38 horas atualmente. “Uma redução abrupta agora não será acompanhada de um ganho de produtividade da noite para o dia, certamente”, afirmou.

Negociação Coletiva como Melhor Caminho

Ao discutir a possibilidade de períodos de transição mais longos e de regulamentação, Portela defendeu essa abordagem como a mais adequada, considerando a heterogeneidade da economia brasileira. O professor também fez uma distinção importante entre os conceitos de jornada — o total de horas trabalhadas na semana — e escala — a forma como essas horas são distribuídas nos dias da semana. “Escala em lei e em Constituição é bem complicado e não há muitos exemplos que eu possa citar de outros países”, disse.

Para ele, impor uma escala única a setores tão distintos, como o hospitalar — que opera no regime 12×36 — e o comércio, geraria “uma confusão danada”. “A melhor maneira para se adaptar a cada situação e levar em conta as idiossincrasias e as peculiaridades é via negociação coletiva”, concluiu Portela.