Proposta do Ministério dos Transportes flexibiliza aquisição da CNH com curso on-line e instrutor particular

Mudanças na Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O processo para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por alterações significativas em breve. A nova proposta do Ministério dos Transportes inclui diversas mudanças, como a possibilidade de substituir as 45 horas de aulas teóricas em autoescolas por um curso online oferecido pelo ministério.

Atualmente, o projeto está em consulta pública até o dia 1 de novembro na plataforma Participa + Brasil. O Ministério dos Transportes visa democratizar o acesso à CNH, que pode custar até R$ 4.200 e exigir quase um ano de preparação. A reforma pode reduzir esse custo em até 80%.

Alterações nas Aulas Teóricas

Se a nova norma for aprovada, as aulas teóricas não serão exclusivas das autoescolas. A carga horária de 45 horas de aula teórica também deixará de ser um requisito. O candidato poderá escolher entre:

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• Realizar um curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes;
• Estudar em autoescolas tradicionais, presencialmente ou à distância;
• Optar por escolas públicas de trânsito, como o Detran, ou outras instituições credenciadas.

Aqueles que escolherem o curso teórico à distância poderão confirmar sua identidade de forma digital, utilizando a conta gov.br.

Modificações nas Aulas Práticas

As aulas práticas também poderão sofrer alterações. As autoescolas continuarão a oferecer as aulas, mas o candidato poderá contratar um instrutor credenciado pelo Detran. O veículo utilizado nas aulas poderá ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio candidato.

Assim como nas aulas teóricas, as aulas práticas não terão mais carga horária mínima. Atualmente, o aluno deve cumprir 20 horas-aula.

Validade da CNH Sem Autoescola

Após a consulta pública, a desregulamentação ocorrerá por meio de portarias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei. O governo espera regulamentar a medida até o final do ano.

A resolução do Ministério dos Transportes busca combater a informalidade no trânsito brasileiro. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em 2024, e 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil.

Custos da CNH Sem Autoescola

Os valores das taxas continuarão a ser definidos pelos Detrans estaduais. O governo acredita que a eliminação da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas pode reduzir o custo total para obter a carteira em até 80%.

Atualmente, o custo médio para obter uma habilitação no Brasil é de R$ 3.215,64, sendo que 77% desse valor corresponde às despesas com autoescola.

Justificativa do Governo para as Mudanças

A medida tem como objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres. A gestão atual aponta que mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e 54% da população não possui carteira de motorista, sendo o custo o principal fator, segundo pesquisa da pasta.

Processo para Obtenção da CNH com as Novas Mudanças

A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O governo manterá as provas escrita e prática, mas as aulas em autoescolas serão facultativas.

Não haverá mais a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como se preparará, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

Frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs)

A proposta do governo elimina a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da CNH. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em instituições credenciadas ou em formato digital, oferecido pela Senatran.

Facilitação para Categorias C, D e E

A proposta também visa facilitar a obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados), permitindo que os serviços sejam realizados pelos CFCs ou outras entidades, visando agilidade e menos burocracia.

Credenciamento de Instrutores Autônomos

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por meio de cursos digitais. O instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como um profissional habilitado.