Proposta de programa para reduzir filas no INSS com incentivos a funcionários é apresentada no Senado

O Senado avaliará uma medida provisória que estabelece um programa de bônus para servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) relacionado à revisão de benefícios, aprovada pela Câmara com um orçamento estimado de R$ 200 milhões para o ano de 2025.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios, conforme o governo, visa diminuir a quantidade de processos pendentes no INSS. A iniciativa concentra-se em casos que ultrapassaram 45 dias de análise ou que possuem prazos judiciais vencidos.

A medida estabelece uma estimativa de bônus de desempenho, com o pagamento de R$ 68 por processo para os funcionários de carreira da área de seguridade social do instituto. Há também R$ 75 para os peritos médicos.

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Adicionalmente ao salário base, os valores pagos não devem exceder os R$ 46.366,19, que representam o limite do teto salarial para o funcionalismo público.

O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser estendido até dezembro.

A proposta foi sustentada pelo presidente do PT na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (RJ). Segundo ele, “houve uma redução da fila, que era de 63 dias, para algo em torno de 48 dias, desde o início do governo do presidente Lula”, e o bônus é importante para que as filas de processos continuem diminuindo.

Os partidos da oposição, incluindo Novo e PL, manifestaram apoio à medida provisória. Por outro lado, membros do PSOL, como o deputado Chico Alencar (RJ), levantaram dúvidas sobre a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os descontos irregulares nas mensalidades de beneficiários do INSS.

Golpes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social são comuns, com fraudes que visam obter benefícios indevidos.

A Operação Sem Desconto, da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União), que foi iniciada em 23 de abril, já realizou cinco fases para cumprir mandados de busca e apreensão, desbloqueio de ativos dos investigados e de prisão em decorrência de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O ministro da Controladoria-Geral da União afirmou que as entidades analisadas “não possuíam nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.

Estima-se que os danos somem aproximadamente 6 bilhões de reais. O governo federal está repensando os valores por meio de acordos de ressarcimento. Em maio, o aplicativo Meu INSS informou aos aposentados e pensionistas se eles haviam sido afetados ou não pela fraude. Para aqueles que já protocolaram a contestação dos descontos e não receberam resposta das entidades, ainda é possível realizar um acordo de ressarcimento.

A partir de abril, a Polícia Federal já prendeu oito indivíduos. Foram seis na primeira fase, no Ceará. Na data das prisões, os agentes também apreenderam veículos de luxo.

Os agentes atenderam a 211 mandados em 13 estados e no Distrito Federal.

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil.

Fonte por: CNN Brasil