Proposta de lei sobre a maioridade penal é vista como um teste para uma regulação mais ampla
A analista de política Clarissa Oliveira avaliou no Live CNN que o projeto de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais funciona como um …
O Projeto de Lei da Adultização, que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, poderá ser votado na semana no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta representa um teste importante para avaliar a aceitação do Congresso Nacional em relação a uma regulamentação mais completa das redes sociais. A análise é de Clarissa Oliveira no Live CNN.
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O texto em questão visa impedir a exploração sexual e outras formas de exploração de menores nas redes sociais, além de reduzir a exposição excessiva desse público vulnerável. Uma das principais propostas é a permissão para remoção de conteúdo das plataformas sem necessidade de autorização judicial em casos de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
O debate sobre liberdade de expressão.
O debate encontra resistência de setores que questionam possíveis infrações à liberdade de expressão. A oposição não se posiciona contra a criação de regras para combater crimes contra menores, mas questiona a maneira como o texto está sendo apresentado, alegando que pode gerar lacunas para o cerceamento de direitos.
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A regulamentação se mostra especialmente importante diante da exposição contínua dos jovens ao ambiente digital, buscando estabelecer normas claras e eficazes que protejam esse público sem afetar direitos essenciais.
O projeto pode servir como fundamento para debates futuros sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos divulgados em suas plataformas, assunto já tratado em outras propostas legislativas, como o PL das Fake News, que não obteve sucesso no Congresso Nacional.
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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