Proposta de lei referente ao setor elétrico será apresentada ao presidente Lula nesta semana, informou Rui Costa
O ministro da Casa Civil declarou que a proposta do Ministério Público visa restringir as consequências decorrentes da rejeição, pelo Congresso, de algu…
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (8) que uma proposta de medida provisória para evitar o aumento na conta de luz após a derrubada de vetos presidenciais deve ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana.
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Costa declarou, em entrevista à GloboNews, que a proposta da MP visa restringir as consequências da queda, pelo Congresso, de alguns vetos de Lula em relação à legislação que regulamenta a produção de energia eólica marítima.
Em reunião conjunta no meado de junho, o Congresso restabeleceu na legislação dispositivos que prorrogam contratos de usinas do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por mais 20 anos, incluindo a contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
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Outros vetores presidenciais, em lei, referentes à contratação de usinas a carvão mineral nacional e maior prazo para entrada em operação de projetos de geração distribuída solar, tiveram sua apreciação adiada.
As medidas já estabelecidas pelo Congresso geram um custo adicional bilionário nas contas de luz, devido a ações que comprometem o planejamento setorial e exigem a contratação de mais energia em um sistema sobrecarregado, segundo especialistas.
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Uma análise da Frente Nacional dos Consumidores de Energia aponta que os vetos assinados acarretarão um impacto financeiro de R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos, podendo resultar em um aumento de cerca de 3,5% nas tarifas de energia elétrica.
Ademais da medida excepcional para reduzir a inflação, o governo também considerava a viabilidade de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em face da revogação dos vetos.
Na véspera, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que o governo ainda está empenhado em encontrar uma solução para evitar o aumento nas tarifas, e que essa análise é coordenada por Rui Costa.
O Brasil ocupa a segunda maior taxa de juros reais no mundo, após o aumento da taxa Selic.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
