Proposta de lei que aumenta o imposto sobre LCIs e LCAs será votada nesta quarta-feira, afirma autoridade

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar a MP que complementa o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nesta 4ª feira (11.jun.2025). Entre outras medidas, o texto põe fim à isenção do Imposto de Renda sobre LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letra de Crédito Imobiliário).

O governo precisa lançar a medida provisória. Não pode demorar mais, pois depois terá 120 dias para negociar. O efeito não é imediato, declarou o líder. “Eu acredito ser fundamental que o governo envie o quanto antes essa medida provisória”, afirmou.

Lindbergh afirmou que o texto contemplará pontos destinados à arrecadação federal e que o debate sobre gastos e despesas obrigatórias será realizado em um momento oportuno. Indicou que o governo pretende revisar programas de gastos tributários, que representam concessões fiscais que reduzem a receita da União.

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O deputado defendeu a publicação da íntegra da medida provisória para ter a discussão com os congressistas. Na quarta-feira (11.jun), uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi suspensa após desavença. O deputado Rogério Correia (PT-MG) interrompeu a sessão.

Acreditamos que hoje será o lançamento [da medida provisória] […]. Houve uma grande aprovação de todos os líderes […]. O governo cedeu em pontos importantes do IOF.

Lindbergh declarou que existem pressões por parte dos brasileiros que se beneficiam com isenções fiscais, mas que, caso não haja a aprovação das medidas, haverá o congelamento de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2025. Ele afirmou que esse valor seria direcionado aos mais necessitados.

Será uma situação difícil, mas é um debate que interessa ao país. É hora de compartilhar a responsabilidade também com os mais ricos para que contribuam de alguma forma.

O IOF enfrenta dificuldades persistentes, gerando debates sobre sua eficácia e impacto na economia.

O governo Lula aumentou o IOF com o objetivo de arrecadar R$ 41 bilhões em 2026, medida considerada negativa por diversos setores políticos e econômicos.

A reação negativa ao aumento do IOF levou Haddad a negociar alternativas com o Congresso . Na prática, se a proposta fosse rejeitada, o governo teria que congelar ainda mais recursos públicos. Isso foi apresentado aos parlamentares como uma necessidade de apresentar novas medidas fiscais.

A solução adotada consiste em elevar novos impostos por meio de medida provisória, projeto de lei complementar ou PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Todos os mecanismos necessitam de aprovação do Congresso.

A Warren Investimentos estima que a receita bruta (sem considerar repasses) aumentará em R$ 44 bilhões em 2026.

Apesar disso, o decreto do IOF ainda se mantém, porém com algumas alterações. As perdas diminuirão a receita adicional para cerca de R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.

A Power360 elaborou uma reportagem que detalha as mudanças decorrentes das medidas apresentadas pelo governo. Consulte o resumo no infográfico abaixo.

Fonte por: Poder 360