O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta sexta-feira (1°) um projeto de lei que institui o crime de “alta traição à pátria”, com pena de prisão de 20 a 40 anos.
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Além da prisão, os condenados pelo crime podem perder patentes, cargos públicos, mandatos eletivos e até a nacionalidade, conforme o texto que pode ser inserido no Código Penal, se aprovado.
A severidade da sanção corresponde à importância do bem jurídico protegido: a autonomia política do Brasil e o compromisso mínimo esperado de qualquer cidadão brasileiro, sobretudo aqueles que exercem cargos públicos.
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O que pode ser considerado como traição:
O texto ainda avalia o governo e o país como “hostis” que, por ato unilateral ou em aliança, impõem ou ameaçam impor medidas coercitivas com o objetivo de subornar ou limitar a autonomia política, econômica ou institucional do Estado brasileiro.
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A proposta emerge em contexto de tensão entre Brasil e Estados Unidos, em razão da tarifa de 50% sobre importações brasileiras, proclamada pelo presidente Donald Trump.
As declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), implementadas nos EUA com o propósito de “sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”.
Lindbergh Faria afirmou no X: “Claro que nós estamos apresentando esse projeto pela traição construída por Eduardo Bolsonaro e por Jair Bolsonaro.”
Contudo, conforme o Código Penal, se aprovado e sancionado pelo presidente da República, o PL não terá efeito retroativo e a lei não poderá ser aplicada às recentes falas de Eduardo Bolsonaro.
O advogado e doutor em Direito Penal pela PUC-SP, Rodrigo Pardal, esclarece que a lei somente poderá ser aplicada a situações que se concretizarem após sua promulgação.
Se, após sua entrada em vigor, [Eduardo Bolsonaro] praticar uma nova conduta, ainda que semelhante às anteriores e se enquadrar na lei, ele poderá ser processado por esse crime.
Alunos e professores da Universidade de São Paulo manifestam pedido para anulação do título de economista de Eduardo Bolsonaro.
Ex-reitores, pesquisadores e professores de instituições de ensino superior brasileiras protocolaram, na mesma data, abaixo-assinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a instauração de processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro.
O documento, assinado por 76 pessoas, determina que o parlamentar, além de violar o decoro parlamentar, cometeu crimes previstos no Código Penal ao desafiar a soberania nacional. Solicita-se que uma cópia dos autos seja enviada ao Ministério Público Federal para que investigue possíveis infrações penais.
Os docentes destacam a urgência na abertura de processo de cassação, argumentando que Eduardo violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar, considerando que o documento estabelece o compromisso de defender o interesse público e a soberania nacional.
Fonte por: CNN Brasil
