O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta sexta-feira (1°) um projeto de lei que institui o crime de “alta traição à pátria”, com pena de prisão de 20 a 40 anos.

Além da prisão, os condenados pelo crime podem perder patentes, cargos públicos, mandatos eletivos e até a nacionalidade, conforme o texto que pode ser inserido no Código Penal, se aprovado.

A severidade da sanção corresponde à importância do bem jurídico protegido: a autonomia política do Brasil e o compromisso mínimo esperado de qualquer cidadão brasileiro, sobretudo aqueles que exercem cargos públicos.

O que pode ser considerado como traição:

O texto ainda avalia o governo e o país como “hostis” que, por ato unilateral ou em aliança, impõem ou ameaçam impor medidas coercitivas com o objetivo de subornar ou limitar a autonomia política, econômica ou institucional do Estado brasileiro.

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A proposta emerge em contexto de tensão entre Brasil e Estados Unidos, em razão da tarifa de 50% sobre importações brasileiras, proclamada pelo presidente Donald Trump.

As declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), implementadas nos EUA com o propósito de “sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”.

Lindbergh Faria afirmou no X: “Claro que nós estamos apresentando esse projeto pela traição construída por Eduardo Bolsonaro e por Jair Bolsonaro.”

Contudo, conforme o Código Penal, se aprovado e sancionado pelo presidente da República, o PL não terá efeito retroativo e a lei não poderá ser aplicada às recentes falas de Eduardo Bolsonaro.

O advogado e doutor em Direito Penal pela PUC-SP, Rodrigo Pardal, esclarece que a lei somente poderá ser aplicada a situações que se concretizarem após sua promulgação.

Se, após sua entrada em vigor, [Eduardo Bolsonaro] praticar uma nova conduta, ainda que semelhante às anteriores e se enquadrar na lei, ele poderá ser processado por esse crime.

Alunos e professores da Universidade de São Paulo manifestam pedido para anulação do título de economista de Eduardo Bolsonaro.

Ex-reitores, pesquisadores e professores de instituições de ensino superior brasileiras protocolaram, na mesma data, abaixo-assinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a instauração de processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro.

O documento, assinado por 76 pessoas, determina que o parlamentar, além de violar o decoro parlamentar, cometeu crimes previstos no Código Penal ao desafiar a soberania nacional. Solicita-se que uma cópia dos autos seja enviada ao Ministério Público Federal para que investigue possíveis infrações penais.

Os docentes destacam a urgência na abertura de processo de cassação, argumentando que Eduardo violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar, considerando que o documento estabelece o compromisso de defender o interesse público e a soberania nacional.

Fonte por: CNN Brasil