Proposta de lei de licenciamento ambiental é “derrota” e “tiro no pé”, afirma Marina

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), declarou, em entrevista a um podcast do jornal O Globo, publicada em texto nesta 3ª feira (22.jul.2025), que a aprovação do PL (Projeto de Lei) 2.159 de 2021 constitui “uma derrota para os avanços já alcançados” e para “os interesses econômicos ou políticos do Brasil”. O projeto modifica as normas para a concessão de licenças ambientais.

“É um tiro no pé, porque só somos uma potência agrícola e hídrica, e só somos uma potência hídrica, porque somos uma potência florestal sem destruir a Amazônia. Onde já se viu estabelecer que agora cada Estado ou município é quem vai dizer as tipologias do licenciamento ambiental?”, questionou a ministra.

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“Não é necessário demolir a principal ferramenta de proteção da potência ambiental que é o Brasil” , declarou Marina.

Diante de questionamentos sobre como o Brasil exigirá maiores investimentos dos países ricos em razão da aprovação do PL pela Câmara dos Deputados, a ministra declarou a incongruência, afirmando que “não há como”.

Ela declarou: “É necessário estar empenhado com as metas definidas no Acordo de Paris, do qual o Brasil é parte.”

O projeto recebeu aprovação na Câmara com 267 votos favoráveis e 116 contrários. No governo, existem divergências entre os que apoiam e os que criticam os possíveis efeitos do projeto.

Marina Silva se opõe ao texto, por considerar que ele flexibiliza normas sem coordenação nacional e fora dos parâmetros de conselhos colegiados, como o Conama, enquanto outros governistas, incluindo Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, manifestaram apoio à proposta.

Ele declarou, em 23 de maio, que o texto conferiria ao Brasil maior capacidade, notadamente para licenciar obras de infraestrutura, assegurando um crescimento sustentável, visto que o desenvolvimento econômico deve acompanhar o aumento dos investimentos em infraestrutura.

Em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marina, que também era ministra do Meio Ambiente na época, solicitou sua saída do governo devido à incapacidade de promover avanços na agenda ambiental. Questionada sobre se está “mais apaziguada” com suas restrições no cargo naquele momento, a ministra afirmou que se trata de circunstâncias distintas.

“Atualmente, existe um governo de frente ampla, com contradições de diversos aspectos, o que é legítimo em uma sociedade que se uniu em torno da defesa da democracia”, declarou a ministra.

A ministra declarou que, com a COP30, a ser realizada em novembro, será a conferência dedicada à implementação das ações já estabelecidas no Acordo de Paris, após dez anos de seu estabelecimento.

“Já discutimos, comprometemos com uma série de encaminhamentos, o que falta é implementar”, declarou Marina.

A ministra afirmou que a COP28, realizada em Dubai, local de origem da exploração do petróleo, resultou na decisão de não exceder os 1,5 °C de aumento da temperatura global, na triplicação da energia renovável, duplicação da eficiência energética e transição para o fim do uso de combustíveis fósseis, incluindo carvão, petróleo e gás, além da transição para o fim do desmatamento.

De acordo com Marina, o BEG (Balanço Ético Global), um dos eixos de mobilização da COP30, visa testar a implementação. No entanto, ela admitiu que, considerando o cenário atual de crise do multilateralismo, a meta é desafiadora.

Não é fácil. Há muitas contradições globais, um ambiente geopolítico altamente desafiador, com guerras bélicas e tarifárias, como esse absurdo de taxação do Brasil em 50% [imposto pelo] presidente [dos EUA, Donald] Trump [Partido Republicano] para poder proteger seus aliados políticos que destruíram a política ambiental brasileira, disse Marina.

A contradição é global, embora o problema da mudança do clima seja global. Os prejuízos também são globais e só serão resolvidos fortalecendo o multilateralismo e parando de acreditar que, apenas porque se diz algo, isso já está acontecendo, afirmou.

Fonte por: Poder 360