O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomou o debate de uma proposta que busca ampliar a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados. A medida, conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, estabelece novos critérios para a prisão de deputados. A apuração é da analista Julliana Lopes no CNN Arena.
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Deputados federais só poderão ser presos em situações de crimes específicos. Qualquer prisão exigirá avaliação do Congresso Nacional e, no caso de envolvimento do Supremo Tribunal Federal (STF), precisará da aprovação da maioria do plenário da Corte, evitando decisões monocráticas.
A proposta já possui um relator indicado, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A designação do relator é considerada um indicativo relevante pela oposição, que a avalia como uma das suas principais demandas no Congresso Nacional.
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A proposta surge em um cenário de tensão entre parlamentares e o Judiciário, principalmente em relação às investigações conduzidas pela Polícia Federal. A proposta conta com apoio significativo tanto da oposição, quanto de uma parcela considerável de parlamentares do centro.
Outras propostas da oposição em análise no Congresso incluem o projeto de lei de anistia e a alteração no foro privilegiado. Contudo, conforme análises do Centro, essas iniciativas encontram maior oposição para avançar nas casas legislativas.
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Fonte por: CNN Brasil
