A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que determina o encerramento da redução de pena para indivíduos julgados culpados de crimes hediondos, tais como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.
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O projeto 3331/24, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu parecer favorável do deputado Sanderson (PL-RS), que o recomendou à aprovação.
Para Sanderson, o caráter notável desse tipo de crime deve, resultar em uma punição igualmente notável, na qual não haveria possibilidade de redução de sentença.
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Não se trata de negar a importância do trabalho e da educação como instrumentos de ressocialização, mas de reconhecer que o caráter excepcional dos crimes hediondos exige um regime punitivo também excepcional.
A remição é um mecanismo que possibilita a diminuição do tempo de cumprimento de pena de um preso por meio do trabalho ou estudo.
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Os crimes hediondos são aqueles considerados mais graves, seja por sua natureza ou pela forma como foram praticados. A esse tipo de crime são aplicadas algumas restrições, como a impossibilidade de o acusado pagar fiança e de receber anistia, graça ou indulto.
Para ser aprovado, o projeto ainda necessita da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do plenário da Câmara, e do Senado.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte por: CNN Brasil
