O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator da Proposta de Emenda Constitucional da Blindagem.
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Com ligações ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira, Cajado possui perfil de articulador e é um parlamentar experiente na Casa, reconhecido por estabelecer contato entre as diferentes forças partidárias. Ele já exerceu a função de relator em projetos controversos, incluindo o recente arcabouço fiscal aprovado em 2023.
A votação da proposta deve ocorrer no plenário da Câmara ainda nesta terça-feira. O esforço para isso é liderado pelos chefes partidários na Casa.
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Hugo prosseguiu com o projeto após o apoio do Centrão, que já havia autorizado o texto anterior, e atualmente negocia uma contrapartida com a oposição em relação ao PL da Anistia.
A proposta, também chamada de PEC das Prerrogativas, busca limitar a prisão em flagrante de parlamentares e estabelece a necessidade de aprovação do Legislativo para a instauração de ações penais contra congressistas, revivendo um dispositivo da Constituição de 1988.
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A proposta de Cajado deve contemplar um período de 90 dias para as Casas examinarem o processo e incluir essa obrigação também aos presidentes de partidos políticos.
Em agosto, Hugo Motta retomou os debates sobre a PEC, após o movimento de ocupação no plenário pela oposição. O relator anterior, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), foi indicado em 19 de agosto.
Sob sua relatoria, o texto não evoluiu. A última reunião para debater o tema resultou em discussão acalorada e ameaça do PL de retirar o apoio à proposta. Lafayette teria se recusado a assinar um relatório mais abrangente.
Um texto alternativo, sem autoria evidente, foi apresentado há duas semanas, com a expectativa de maior independência do Congresso, como no incremento do quórum no Supremo para que uma denúncia seja aceita pelos ministros; a interrupção de inquéritos em curso e um período de 90 dias para que os parlamentares decidam sobre a prisão de um legislador, em caso de flagrante delito impenhorável.
A proposta é considerada mais favorável, em comparação com, por exemplo, o projeto de anistia e o fim do foro privilegiado.
Fonte por: CNN Brasil
