O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do novo Código Eleitoral, rejeitou emendas que propunham a adoção do voto impresso nas urnas eletrônicas, uma ideia defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão está presente em relatório divulgado na segunda-feira (07.jul.2025). O texto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (09.jul.2025). A apuração é do jornal O Globo.
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Castro rejeitou as sugestões feitas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), parlamentares da oposição ao governo Lula, que propunham a obrigatoriedade da reprodução dos votos registrados eletronicamente.
O relator justificou sua decisão com base na confiabilidade do sistema eletrônico de votação, implementado no Brasil desde 1996. “O Brasil já realizou 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema”, afirma o relatório de Castro.
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O documento também indica que já existem mecanismos de verificação disponíveis. A Justiça Eleitoral oferece aos partidos políticos, às instituições e à sociedade civil diversas oportunidades de auditoria da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Essas possibilidades de auditoria ocorrem antes, durante e depois das eleições, inclusive para o pleito deste ano.
Castro também destacou as dificuldades práticas para a adoção do voto impresso. Segundo ele, a medida geraria “enorme dificuldade operacional, exigindo a instalação de impressoras, que são equipamentos altamente suscetíveis a problemas mecânicos, em todas as urnas, além de ampliar, significativamente, o custo das eleições”.
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Após a avaliação pela CCJ do Senado, o projeto do novo Código Eleitoral deverá ser devolvido à Câmara dos Deputados.
Em agosto de 2021, a Câmara vetou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o mesmo assunto. A proposta obteve 229 votos favoráveis, insuficientes para a aprovação.
Em determinado momento, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, atuou nos bastidores em oposição à aprovação da medida, em conjunto com o então ministro do TSE, Alexandre de Moraes.
O PL substituiu membros da comissão que avaliava a proposta, o que resultou na sua rejeição por 22 votos contra 11.
Moraes classificou Valdemar como um “grande parceiro da Justiça Eleitoral” em reunião reservada no TSE. Bolsonaro se filiou ao PL apenas em novembro de 2021, três meses após a eleição na Câmara.
O novo Código Eleitoral foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2021, resultado de um acordo entre vários partidos com diferentes orientações ideológicas, sob a liderança da então deputada Margarete Coelho (PP-PI), parceira de Arthur Lira (PP-AL).
Fonte por: Poder 360
