Na terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021, também chamada de “PEC da Blindagem”. A proposta, que teve votação estendida até a madrugada, versa sobre a exigência de autorização do Congresso Nacional para a abertura de processos criminais contra parlamentares. Deputados baianos argumentam que a medida fragiliza o desempenho do Judiciário no combate à corrupção e eleva a impunidade.

A aprovação exigia o apoio de 3/5 dos parlamentares, o que equivalia a 308 votos, devido à natureza da alteração constitucional. O resultado do primeiro turno foi de 353 contra 134, e no segundo turno, 344 votos a favor e 133 contra. O executivo permitiu que os deputados da base governista votassem de acordo com sua livre vontade.

Na Bahia, 22 deputados apoiaram a proposta. Dois parlamentares do estado não participaram do voto: João Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PL). Alex Santana (Republicanos) se absteve.

Deputados da Bahia que apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021:

• Adolfo Viana – PSDB
• Arthur Oliveira Maia – União Brasil
• Bacelar – PV
• Capitão Alden – PL
• Cláudio Cajado – PP
• Dal Barreto – União Brasil
• Diego Coronel – PSD
• Elmar Nascimento – União Brasil
• Félix Mendonça Junior – PDT
• Gabriel Nunes – PSD
• José Rocha – União Brasil
• Leo Prates – PDT
• Leur Lomanto Júnior – União Brasil
• Márcio Marinho – Republicanos
• Mário Negromonte Jr. – PP
• Neto Carletto – Avante
• Paulo Azi – União Brasil
• Paulo Magalhães – PSD
• Raimundo Costa – Podemos
• Ricardo Maia – MDB
• Roberta Roma – PL

O Poder Judiciário encontra-se enfraquecido.

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A Proposta de Emenda restringe a prisão provisória determinada por um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta estabelece que a detenção em flagrante de parlamentares federais e senadores só será autorizada quando estiver ligada a crimes de alta gravidade, conforme definidos na Constituição.

A proposição determina que a instauração de processos penais contra parlamentares exige o encaminhamento pelo Congresso Nacional, além de prever votação reservada para essas autorizações. Presidentes de partidos também estariam sujeitos às mesmas normas.

Deputados federais baianos que votaram contra a PEC, via redes sociais, destacam que a proposta enfraquece o papel do Poder Judiciário e aumenta a impunidade.

A Proposta de Emenda à Constituição apresentada é mais uma ação da extrema-direita, que visa assegurar o habeas corpus para parlamentares envolvidos em crimes e diminuir o papel do Poder Judiciário no combate à corrupção e a atos ilícitos, segundo Valmir Assunção (PT-BA).

Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que se manifestou contra a Proposta de Emenda à Lei que visava blindagem, por ela afastar a sociedade da política e impulsionar a impunidade. Nosso compromisso deve ser com a verdade e com a democracia.

Deputados aprovaram emenda que removeu da Proposta de Emenda à Constituição a previsão de votação reservada para autorizar a abertura de processos contra membros do legislativo. Contudo, a norma que assegura o voto secreto para decidir sobre a flexibilização da prisão de parlamentares presos em flagrante por crimes impenhoráveis manteve-se na redação. Ainda há duas emendas a serem avaliadas pela Câmara antes da tramitação no Senado.

Fonte por: Brasil de Fato