A proposta que estabelece o pagamento de bônus financeiros para policiais que incobrem armas de fogo desviadas, obteve a aprovação dos senadores da Comissão de Segurança Pública, sendo encaminhada à análise do plenário.
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A proposta votada nesta terça-feira é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e foi relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que emitiu parecer favorável ao texto. A proposta da dupla é utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para remunerar os agentes.
A remuneração proposta inicialmente seria oferecida a todos os policiais da União, dos estados e do Distrito Federal que participassem da apreensão de armas ilegais ou provenientes de crimes. Flávio Bolsonaro, no relatório, defendeu a inclusão dos guardas municipais no programa de recompensa.
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A modificação corrige uma lacuna histórica de exclusão dos municípios nas políticas nacionais de segurança pública, assegurando igualdade no tratamento das instituições que atuam diretamente no combate à criminalidade, conforme escreveu o senador no relatório aprovado.
Os recursos do FNSP são aplicados na construção e reforma de unidades de policiamento, aquisição de material, implementação de programas de prevenção, integração de sistemas, atendimento de denúncias e pagamento de recompensas por denúncias.
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Ainda não há previsão de quando o projeto será votado no plenário do Senado Federal. A medida ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pela Presidência da República.
Fonte por: Carta Capital
