Projeto garante licença-paternidade e inclui autônomos no benefício

A Câmara dos Deputados deve votar em breve um projeto de lei que expande a licença-paternidade no Brasil. A proposta, com o deputado Pedro Campos (PSB-PE) como relator, inclui trabalhadores autônomos, como MEIs (Microempreendedor Individual), que contribuem para o INSS.

A medida visa corrigir uma desigualdade histórica na divisão de tarefas de cuidado.

Regime de Urgência e Decisão do STF

O projeto tramita em regime de urgência, impulsionado por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontaram a omissão do Congresso Nacional sobre o tema. A proposta busca equilibrar a responsabilidade no cuidado com os filhos.

Como Funcionará a Licença

Se aprovada, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com o benefício aumentando progressivamente ao longo dos anos: 10 dias no primeiro ano, 15 no segundo, 20 no terceiro, 25 no quarto e 30 no quinto ano.

Salário-Paternidade e Custos

A proposta cria a figura do “salário-paternidade”, financiado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para trabalhadores com carteira assinada, o pagamento será feito pela empresa e compensado nos tributos. Para autônomos e contribuintes individuais, o benefício será pago diretamente pela Previdência.

Leia também:

Aluisio Mendes questiona ausência de secretário na audiência sobre segurança

CCJ Vota em Proposta para Criminalizar Facções Criminosas como Terroristas

Senador do PT Acusa Direita de “Pirotécnico” Crime Organizado na CPI

Estabilidade no Emprego e Flexibilidade

O projeto garante estabilidade no emprego por até 6 meses após o término da licença, permitindo que o pai divida o período de afastamento. Ele pode tirar parte logo após o nascimento e o restante até 180 dias depois.

Abrangência da Licença

O direito à licença se estende a: trabalhadores formais, empregados em empresas privadas ou públicas; trabalhadores autônomos que contribuem para a Previdência Social, incluindo MEIs; e pais de crianças nascidas ou adotadas, com regras equivalentes às da licença-maternidade.

Impacto Social e Apoio

De acordo com o relator, a medida representa um avanço na divisão do trabalho de cuidado entre homens e mulheres, além de reduzir desigualdades no mercado de trabalho. O projeto conta com o apoio de parte da base do governo e de entidades ligadas à defesa dos direitos das famílias e da infância.