Projeto garante licença-paternidade e inclui autônomos no benefício

A Câmara dos Deputados deve votar em breve um projeto de lei que expande a licença-paternidade no Brasil. A proposta, com o deputado Pedro Campos (PSB-PE) como relator, inclui trabalhadores autônomos, como MEIs (Microempreendedor Individual), que contribuem para o INSS.

A medida visa corrigir uma desigualdade histórica na divisão de tarefas de cuidado.

Regime de Urgência e Decisão do STF

O projeto tramita em regime de urgência, impulsionado por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontaram a omissão do Congresso Nacional sobre o tema. A proposta busca equilibrar a responsabilidade no cuidado com os filhos.

Como Funcionará a Licença

Se aprovada, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com o benefício aumentando progressivamente ao longo dos anos: 10 dias no primeiro ano, 15 no segundo, 20 no terceiro, 25 no quarto e 30 no quinto ano.

Salário-Paternidade e Custos

A proposta cria a figura do “salário-paternidade”, financiado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para trabalhadores com carteira assinada, o pagamento será feito pela empresa e compensado nos tributos. Para autônomos e contribuintes individuais, o benefício será pago diretamente pela Previdência.

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Estabilidade no Emprego e Flexibilidade

O projeto garante estabilidade no emprego por até 6 meses após o término da licença, permitindo que o pai divida o período de afastamento. Ele pode tirar parte logo após o nascimento e o restante até 180 dias depois.

Abrangência da Licença

O direito à licença se estende a: trabalhadores formais, empregados em empresas privadas ou públicas; trabalhadores autônomos que contribuem para a Previdência Social, incluindo MEIs; e pais de crianças nascidas ou adotadas, com regras equivalentes às da licença-maternidade.

Impacto Social e Apoio

De acordo com o relator, a medida representa um avanço na divisão do trabalho de cuidado entre homens e mulheres, além de reduzir desigualdades no mercado de trabalho. O projeto conta com o apoio de parte da base do governo e de entidades ligadas à defesa dos direitos das famílias e da infância.