Andamento do Projeto de Lei do 14º Salário para Aposentados do INSS
O Projeto de Lei 4.367/2020, que visa a criação do 14º salário para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segue sem progresso no Congresso Nacional. Assim, milhões de aposentados e pensionistas começam o ano de 2026 sem previsão oficial de pagamento.
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A proposta foi inicialmente elaborada para oferecer suporte à população idosa, especialmente após o governo ter antecipado o décimo terceiro durante a pandemia. Apesar da intenção de proteger os mais vulneráveis, a pauta ainda não foi levada a votação no plenário.
Condições e Público-Alvo do 14º Salário do INSS
Embora a proposta ainda não tenha força de lei, o texto original especifica quem seria beneficiado. A medida abrangeria aposentadorias por tempo de contribuição, idade, modalidades especiais e invalidez, além de pensões por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente.
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No entanto, os parlamentares decidiram excluir os assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), uma vez que esse tipo de assistência não gera direito a abonos anuais.
Estimativa de Valores e Correção Monetária
Se o projeto for aprovado, a distribuição dos recursos será baseada na faixa de renda de cada beneficiário. Assim, quem recebe um salário mínimo mensal teria direito a uma parcela extra equivalente. Contudo, o governo estipulará um teto de dois salários mínimos para aqueles que recebem benefícios maiores.
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Como o projeto original previa depósitos referentes a anos anteriores, o Congresso precisará atualizar as regras antes de uma votação final.
Andamento em Brasília e Prevenção Contra Crimes
Para que o benefício entre em vigor, é necessário que deputados, senadores e o Presidente da República aprovem e sancionem a legislação. Informações de portais especializados indicam que a tramitação tem enfrentado atrasos e perdeu força política desde 2022.
Com a desinformação, golpistas têm explorado a ansiedade dos idosos para aplicar fraudes relacionadas a falsas liberações de crédito. Esses criminosos solicitam dados bancários e senhas, por isso, é fundamental que os cidadãos bloqueiem contatos suspeitos e denunciem tentativas de roubo.
Possibilidade de Aprovação do 14º Salário do INSS em 2026
A principal dúvida dos segurados é sobre a possibilidade de recebimento da bonificação neste ano. Com as comissões legislativas priorizando outras pautas econômicas, a efetivação dessa distribuição de renda extra parece improvável a curto prazo.
A melhor orientação de segurança financeira é ignorar links recebidos por aplicativos de mensagens e consultar apenas os canais oficiais da Previdência Social. Dessa forma, o patrimônio é protegido e o planejamento doméstico pode ser mantido com a renda já garantida por lei.
