Novo Projeto de Lei Impacta Supermercados em Belo Horizonte

Um novo projeto de lei está em discussão em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, e promete trazer mudanças significativas para os supermercados da cidade. A proposta, que pode ser aprovada durante a gestão de Romeu Zema, visa alterar a legislação atual sobre a entrada de animais de estimação nesses estabelecimentos.

De acordo com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi aprovado um projeto que concede autonomia aos supermercados para decidir sobre a permissão de pets em suas dependências. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana foi responsável por recomendar a aprovação do Projeto de Lei 202/2025, liderado pelo presidente do colegiado, Wanderley Porto (PRD).

Detalhes do Projeto de Lei

O objetivo do Projeto de Lei é tornar opcional a entrada de animais de estimação acompanhados de seus tutores em supermercados e hipermercados da cidade. Essa proposta revoga a Lei 7.852/1999, que proíbe a entrada de animais independentemente da espécie ou porte, sem considerar medidas sanitárias e de segurança.

Após a aprovação inicial, a proposta ainda precisa passar por mais uma comissão temática antes de ser votada no Plenário. Janaína Cardoso (União), uma das apoiadoras do projeto, destacou a importância da iniciativa: “A proposta reforça o papel da vigilância sanitária municipal na regulamentação e fiscalização das condições de higiene e segurança, evitando uma proibição geral que limita direitos e impede soluções mais equilibradas”.

Próximos Passos e Votação

O PL 202/2025 seguirá para a Comissão de Saúde e Saneamento. Se receber um parecer positivo, será levado ao Plenário para votação em 1º turno. Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de pelo menos 21 vereadores, ou seja, a maioria dos membros da Câmara.

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Legislação em Outras Cidades

A legislação sobre a entrada de animais em supermercados varia de acordo com a região. Algumas cidades têm regras que obrigam a permissão, enquanto outras não. Há supermercados que disponibilizam carrinhos para clientes acompanhados de pets, enquanto outros não possuem essa estrutura.

Portanto, a situação depende muito do local em questão.