O projeto de lei 2628/2022, que propõe estabelecer mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes em ambiente digital, tem recebido amplo apoio tanto da oposição quanto do governo. A proposta busca criar um marco regulatório para proteger o público infantojuvenil no ambiente virtual.
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Em entrevista à CNN, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do PL 2628/2022, ressalta que o projeto foi elaborado após ampla consulta com diversos setores da sociedade, abrangendo especialistas, empresas e organizações da sociedade civil. “Ninguém está interferindo em liberdade individual ou liberdade de expressão, mas as ferramentas que são usadas por criminosos têm que ser regulamentadas”, declara.
Regulamentação e Proteção
As empresas já dispõem dos recursos técnicos, humanos e financeiros necessários para implementar filtros de proteção. A proposta busca direcionar esses recursos para a proteção do público vulnerável, notadamente crianças e adolescentes.
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O texto em questão é fruto de anos de trabalho e não surgiu em resposta a eventos midiáticos recentes. Espera-se que o projeto se torne uma espécie de estatuto da criança e adolescente digital, estabelecendo bases sólidas para futuras discussões sobre regulamentação no ambiente virtual.
A iniciativa acompanha uma tendência mundial de regulamentação voltada para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A experiência internacional mostra maior facilidade em obter concordância quando se trata da proteção desse grupo específico de vulneráveis.
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Fonte por: CNN Brasil
