Ameaça à Saúde Mental: Debate Sobre a “Síndrome Pós-Aborto” na Câmara de São Paulo

Organizações que defendem a proteção da infância e a justiça de gênero estão buscando impedir a aprovação de um projeto de lei proposto pela vereadora Sonaira Fernandes (PL) de São Paulo, que visa instituir a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Aborto”. A iniciativa, vista como controversa, se baseia em uma suposta condição médica sem respaldo científico, ausente de reconhecimentos em órgãos internacionais de saúde.

As entidades argumentam que a proposta representa um retrocesso, ao tentar associar o aborto a danos psicológicos. Elas ressaltam que a negação do procedimento a mulheres que desejam realizá-lo acarreta sérios impactos à saúde física e mental. A campanha “Criança Não é Mãe” lidera a resistência, defendendo o direito à autonomia reprodutiva.

O projeto, coautorado pelos vereadores Rubinho Nunes (União) e Ely Teruel (MDB), já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, com 29 votos favoráveis e 9 contrários. A segunda e decisiva votação está prevista para os próximos dias, gerando grande preocupação entre os grupos que se opõem à proposta.

A aprovação em primeira votação ocorreu após uma manobra regimental da vereadora Sonaira Fernandes, que solicitou a inversão da ordem do dia, elevando o projeto para o segundo item da pauta. Essa manobra foi vista como uma tentativa de obstrução do debate e de imposição da agenda do PL.

Críticas e Denúncias Sobre a Proposta

Organizações contrárias ao projeto lançaram um abaixo-assinado virtual para pressionar os vereadores a rejeitar a proposta. As críticas se concentram na criação de barreiras ao aborto legal, que é permitido em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal. A iniciativa é vista como uma forma de desinformação e estigmatização de mulheres que buscam esse direito.

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Um ponto crucial levantado é o impacto da medida sobre crianças vítimas de violência sexual, que necessitam do aborto para viver plenamente a infância. As organizações enfatizam que mais de 80% das pessoas estupradas no Brasil são crianças e adolescentes, a maioria meninas negras, ressaltando a urgência de garantir o direito à saúde e à vida dessas vítimas.

Evidências Científicas Contra a “Síndrome”

Antes da votação, as entidades enviaram uma nota técnica ao vereador João Jorge (PSDB), que presidiu a sessão, demonstrando preocupação com a entrada do PL na pauta. A nota técnica cita o estudo Turnaway, realizado pela Universidade da Califórnia (EUA), que analisou experiências de mais de mil mulheres que realizaram aborto e não encontrou maior probabilidade de apresentar depressão, ansiedade ou ideação suicida do que mulheres cujo procedimento foi negado.

O estudo também revelou que 95% das mulheres relataram que o aborto foi a decisão certa mais de cinco anos após o procedimento. Essa evidência científica refuta a alegação da proposta, que se baseia em uma suposta “síndrome pós-aborto” sem comprovação científica.

Organizações que se manifestam contra o PL

A manifestação é assinada por diversas organizações, incluindo Católicas pelo Direito de Decidir, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Movimento Negro Unificado, Kuíra Feminista Instituto e Cátedra Professora Silvia Pimentel ESA – OAB/SP, demonstrando um amplo apoio à defesa do direito ao aborto e à proteção da saúde e dos direitos das mulheres.