Aprovada pelo Governo de Minas Gerais e divulgada no Diário Oficial do Estado no sábado (02), a legislação que visa otimizar a produção de cachaça e aguardente de cana.
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A regulamentação estabelece a produção da bebida, observando as normas higiênico-sanitárias desde o engarrafamento e o acondicionamento do produto. O estabelecimento também deverá cumprir regras sanitárias previstas, além de manter a documentação em dia para evitar penalidades como multas e, em último caso, a suspensão da atividade.
A legislação é considerada essencial para simplificar o processo de produção e comercialização da cachaça e da aguardente de cana, bebidas com valor histórico, cultural e gastronômico no estado.
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Para o gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Lucas Silva Ferreira Guimarães, “essa lei é de importância histórica para o estado, além fazer com que inúmeros estabelecimentos que estão na fila, aguardando vistoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), passem a ter os seus documentos analisados em um prazo menor, sobretudo pela capilaridade que o IMA tem”.
O instrumento assegura justiça social aos produtores que buscam produzir a bebida de maneira regulamentada e sustentável em Minas Gerais, promovendo benefícios econômicos e culturais à região da fabricação.
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Fonte por: CNN Brasil
