Proibição de Saleiros e Açucareiros em Teresina: Entenda a polêmica que afeta turistas e moradores!

Proibição de Saleiros e Açucareiros em Teresina

Há mais de dez anos, turistas e moradores de uma das principais capitais do Nordeste brasileiro enfrentam uma situação inusitada. Em Teresina, o uso de saleiros e açucareiros em bares e restaurantes é proibido. Essa medida, que prevê uma multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento, foi sancionada em 2015.

Naquele ano, a Câmara Municipal de Teresina aprovou a lei que impede a colocação desses utensílios em mesas e balcões dos estabelecimentos.

A proibição se aplica a qualquer recipiente que contenha cloreto de sódio ou açúcar, incluindo sachês. No entanto, a legislação é flexível. O texto da Lei Nº 4786/2015 não proíbe a adição desses produtos, mas restringe sua exposição pública.

Assim, os consumidores que desejam adoçar ou salgar suas refeições ou bebidas podem solicitar esses itens diretamente ao atendente.

Além disso, os estabelecimentos são obrigados a fixar placas informativas sobre essa determinação. A regulamentação permite que os locais utilizem os cardápios para informar sobre a disponibilidade desses produtos. Para aqueles que não cumprirem a lei, a primeira infração resulta em uma advertência.

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Em caso de reincidência, a multa é aplicada, com valores atualizados anualmente. A continuidade na irregularidade pode levar à suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.