CNM Critica Falta de Consulta sobre Programa de Segurança Municipal

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, afirmou que a entidade não foi consultada sobre o programa Município Mais Seguro. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar a iniciativa na quarta-feira (23.out.2025) para financiar ações das guardas municipais. O projeto, que conta com um orçamento de R$ 65 milhões, será gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As declarações de Ziulkoski foram feitas em entrevista ao Poder360 nesta segunda-feira (20.out.2025). Ele destacou que a CNM representa 5.200 municípios e criticou a falta de diálogo no anúncio do programa. “Como não fomos convidados, temos que ver qual o conteúdo desse programa. Normalmente, esses programas só prejudicam a prefeitura e a cidadania”, afirmou.

Preocupações com o Modelo de Financiamento

O dirigente expressou receio de que o plano siga o modelo de outras ações federais que, segundo ele, oneram os municípios. Ele citou o programa Mais Médicos como exemplo: “O município arca com habitação, transporte e alimentação do médico, enquanto a União paga a bolsa. Contudo, o dinheiro sai do próprio fundo municipal de saúde. É um crime, entre aspas”.

Ziulkoski também criticou iniciativas na área da educação. “Fazem uma emenda dizendo que 10% do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] vai para o turno integral este ano. No ano seguinte, são 4%. Não é dinheiro novo da União. Quem paga é o município”, declarou.

Impacto Financeiro para os Municípios

O presidente da CNM mencionou a aprovação de um projeto que concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde, que, segundo a entidade, terá um impacto de R$ 70 bilhões para os municípios. “Aprovam benefícios sem fonte de custeio. Só nessa medida, o impacto é de R$ 70 bilhões para as cidades. A União gasta pouco e transfere o peso inteiro para os municípios”, disse.

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Ziulkoski ressaltou que existem mais de 200 programas que transferem encargos às cidades sem aumentar os recursos federais. “Isso vem desde o governo Fernando Henrique [Cardoso]. São programas que prejudicam a gestão municipal e, no fim, afetam o cidadão”, afirmou. Ele concluiu: “Não tenho dúvida de que esse da guarda municipal será mais um programa que sobrecarrega os municípios. Respeitamos o governo, mas vamos mostrar, com números, o impacto real dessas decisões na ponta”.