A Receita Federal admitiu a aplicação da equiparação hospitalar para sociedades limitadas unipessoais que exercem atividade empresarial de maneira regular, modelo jurídico comum entre médicos que atuam como pessoa jurídica. A decisão foi tomada em 23 de julho de 2025 e possibilita diminuir a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), gerando uma economia que pode atingir 70% para clínicas e consultórios.

A nova interpretação reforça o Parecer SEI nº 7.689/2021 e remove obstáculos que prejudicavam o processo de equiparação tributária para estabelecimentos médicos. A ação se baseia na jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que considera como critério para a equiparação a natureza da atividade exercida, e não o porte da empresa ou o número de sócios.

Médicos que operam por meio de empresas em consultórios ou clínicas com infraestrutura própria, bem como aqueles que realizam cirurgias em locais como o Hospital Albert Einstein em São Paulo, podem requerer o benefício.

Com a equidade, médicos podem diminuir a base de cálculo do IRPJ do Lucro Presumido de 32% para 8%, e da CSLL de 32% para 12%.

A tributação brasileira atingiu 32,32% do PIB em 2024, um aumento de 2,06 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Em 2023, a carga tributária foi estimada em 32,44% do PIB, representando uma redução de 0,64 ponto percentual em comparação com 2022, quando atingiu 33,07% do PIB.

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O prazo para a concessão do benefício foi diminuído de aproximadamente 2 anos para cerca de 1,5 meses. Hospitais com estrutura apropriada podem solicitar a recuperação de tributos pagos nos últimos cinco anos, por meio administrativo ou judicial, desde que atendam a requisitos específicos.

A recuperação de impostos nos últimos cinco anos, por exemplo, pode garantir um montante de R$ 300 mil para clínicas ou médicos que solicitarem o benefício garantido por lei, afirma Matheus Reis, especialista e fundador da Back4You, empresa de gestão financeira para médicos.

A Receita confirmou o que já está sendo aplicado com sucesso para nossos clientes. Médicos com estrutura adequada agora têm mais segurança para se beneficiar de um regime legal que proporciona eficiência tributária e possibilita o reinvestimento no próprio negócio, afirmou.

A iniciativa possui alcance em todo o país e atinge profissionais da saúde em todo o Brasil que atendam aos critérios definidos pela Receita Federal.

Fonte por: Poder 360