Professor afirma que plataformas digitais assumem o papel de guardiãs da liberdade de expressão

As redes sociais transformaram-se, conforme aponta Ricardo Campos, professor da Universidade Goethe de Frankfurt, na Alemanha, em importantes administradoras da liberdade de expressão da população.

O professor, em sua participação no programa WW Especial, da CNN, ressalta que essa transformação acarreta novos desafios para a regulação e responsabilização dessas plataformas. O tema é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que já se pronunciou favoravelmente à aplicação de leis mais rigorosas contra as redes sociais em relação aos conteúdos publicados por seus usuários.

O professor aponta que, ao longo do tempo, sempre existiu um interesse em regular as tecnologias de comunicação que alcançam um grande público.

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O educador enfatiza que, há quinze anos, as plataformas digitais aparentavam ser neutras, semelhantes a cabos submarinos. Contudo, ao longo do tempo, tornou-se claro que são modelos de negócio que atuam no fluxo da comunicação, tanto de maneira positiva quanto negativa.

“Essas plataformas tornaram-se as principais administradoras da liberdade de expressão da população”, explica Campos. Ele argumenta que é necessário considerar as responsabilidades dessas poucas empresas que controlam a maior parte do fluxo de informações online.

Ricardo Campos, especialista em regulação de serviços digitais e direito regulatório, destaca que o Brasil se aproxima de uma abordagem que visa estabelecer uma responsabilização do setor, semelhante à aplicada à mídia tradicional.

Ele a compara com a regulamentação existente para as concessões de televisão, ressaltando que a Constituição brasileira já possui um capítulo dedicado ao modelo regulatório para tecnologias de transmissão.

O especialista adverte sobre os perigos associados a essa regulamentação, sobretudo quando implementada por um Estado autoritário. Contudo, ele defende que, em um cenário democrático, como na Alemanha, a construção de mecanismos de responsabilização para tecnologias que impactam as massas é considerada relevante para a formação da opinião pública.

É preciso determinar um equilíbrio adequado na regulamentação das novas tecnologias, “mantendo o mesmo espírito das regulamentações anteriores, porém adaptado ao contexto digital atual”.

O programa, apresentado por William Waack, é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.

Fonte por: CNN Brasil