Procuradoria-Geral da República arquiva pedido de investigação contra a alta cúpula da Previdência Social

A Procuradoria-Geral da República rejeitou o pedido de investigação contra o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi (PDT), o atual chefe do órgão, Wolney Queiroz e o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A representação foi apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em maio e a decisão de arquivamento foi divulgada na quinta-feira (3.jul.2025).

A senadora afirma que a direção da Previdência recebeu, em 12 de junho de 2023, no CNPS, informações sobre possíveis fraudes com descontos não autorizados em aposentadorias e benefícios previdenciários, porém não adotou medidas para interromper as atividades suspeitas.

A representação de Damares refere-se às atas das reuniões do CNPS que indicam que o tema dos descontos não autorizados foi discutido em junho de 2023, porém uma decisão levou 10 meses para ser tomada.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido de investigação, afirmando que os elementos da representação de Damares não são suficientes para justificar o início de uma apuração criminal.

A designação de órgãos legais que atribuem ao Ministro da Previdência Social e ao Secretário-Executivo da Previdência Social responsabilidade administrativa sobre a supervisão do INSS não constitui individualização mínima da conduta dos representados, não havendo indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem o início de uma investigação ou a sua inclusão na investigação já em curso.

Gonet também declarou que o relato de Damares na representação não admite responsabilização dos envolvidos, sobretudo porquanto a estrutura do tipo penal de prevaricação demanda a finalidade específica de “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Por fim, o procurador-geral declarou que o caso já é alvo de um inquérito policial na 15ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e não há, até o presente momento, notícia de que a investigação envolva autoridade com prerrogativa de foro perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Dessa forma, não é possível transferir a investigação para a Corte.

Lupi comemorou em publicação no X a decisão do Ministério Público e afirmou que o arquivamento confirma o ataque sujo da extrema-direita.

A senadora Damares Alves expressou seu pesar pela decisão da PGR de arquivar o pedido de investigação e afirmou que a alta cúpula da Previdência Social será alvo da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

“Lamento que não tenha aberto a investigação a PGR não quis. Uma investigação não quer dizer que vai condenar. Eu questiono os motivos, mas digo que, se não foi [investigado] na PGR, será na CPMI”, declarou.

O Instituto Nacional do Seguro Social é alvo de diversas fraudes, envolvendo, por exemplo, a obtenção indevida de benefícios, a falsificação de documentos e a utilização de informações de terceiros para fins ilícitos.

O esquema de fraudes bilionárias no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem desestabilizado o governo Lula. A repercussão do caso resultou na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ele foi aconselhado por deputados a deixar o cargo, sob a condição de que o governo petista assumisse a responsabilidade pelas apurações, que iniciaram-se no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em junho, o Congresso aprovou a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os descontos irregulares. Os trabalhos, contudo, só iniciarão no segundo semestre. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que a instalação da comissão ocorrerá após o recesso legislativo.

Enquanto isso, parlamentares negociam secretamente a formação da comissão. A presidência deverá ser exercida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), parceiro do Palácio do Planalto. Já para a função de relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu sua posição.

Fonte por: Poder 360