Procon-SP lança guia para proteger consumidores em grandes supermercados

O Procon-SP divulgou um guia completo para orientar consumidores que fazem compras em grandes redes de supermercado, como Assaí, Carrefour e Atacadão, em São Paulo. O objetivo é garantir a transparência e proteger os direitos dos consumidores, evitando abusos e práticas comerciais desleais.

O guia estabelece três obrigações essenciais que todos os supermercados devem cumprir. Em primeiro lugar, a informação sobre os preços deve ser clara, precisa e facilmente visível para o consumidor. Isso significa que produtos com código de barras devem ter o preço bem destacado e legível, além das características do item e o código do produto.

Além disso, as grandes redes são obrigadas a disponibilizar leitores ópticos para consulta de valores, localizados a, no mínimo, 15 metros de distância. Esses aparelhos precisam estar bem sinalizados, com cartazes que indicam a localização e a disposição deve permitir que o consumidor visualize os dois lados da gôndola.

Em caso de divergência entre o preço anunciado na prateleira e o valor cobrado no caixa, o consumidor tem o direito de pagar o menor dos dois valores. Essa é uma proteção importante para evitar surpresas desagradáveis. A lei também assegura a proteção do consumidor nas formas de pagamento, garantindo que o supermercado informe todas as informações relevantes antes da finalização da compra, especialmente em casos de parcelamento.

Com o conhecimento dessas três obrigações, os consumidores podem se proteger contra abusos em grandes supermercados como Assaí, Carrefour e Atacadão, em São Paulo. O guia do Procon-SP oferece um importante recurso para garantir uma experiência de compra mais justa e transparente.

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