Procon-SP multa Enel por falhas no fornecimento de energia
O Procon-SP aplicou uma nova multa à Enel devido a problemas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista e na Grande São Paulo. As falhas ocorreram em dois períodos: de 21 a 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro de 2025. O valor da penalidade foi fixado em R$ 14 milhões.
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A decisão do Procon-SP se baseou nas respostas da Enel às notificações do órgão e nas reclamações feitas pelos consumidores. De acordo com o Procon, esses elementos evidenciam as falhas na prestação dos serviços. O órgão destacou que a interrupção no fornecimento de eletricidade por mais de 48 horas ultrapassa os indicadores de continuidade registrados no site oficial nos últimos 24 meses.
Infrações ao Código de Defesa do Consumidor
Além disso, a falha nos serviços contraria o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que órgãos públicos e suas concessionárias devem fornecer serviços adequados, eficientes e contínuos.
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Esta é a nona multa imposta à Enel desde 2019, quando a empresa assumiu a concessão do serviço em 24 cidades do estado de São Paulo e na capital. O valor da nova multa foi calculado com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê diversas sanções.
O Procon-SP também está investigando outras questões relacionadas à empresa, incluindo reclamações sobre o atendimento ao consumidor durante os períodos de falta de energia. A CNN Brasil entrou em contato com a assessoria da Enel, que afirmou ainda não ter conhecimento da penalidade e que irá analisar a situação.
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