Procon questiona alterações contratuais da Nintendo no Brasil

O Procon -SP notificou a Nintendo , solicitando alterações em cláusulas contratuais consideradas abusivas, destacando um problema relevante: a ausência de representação formal da Nintendo no Brasil. O ocorrido suscita preocupações sobre os riscos que consumidores enfrentam ao interagir com empresas estrangeiras sem presença jurídica no país.

A principal reclamação do Procon-SP diz respeito ao cancelamento individual e sem justificativa de contratos de serviços digitais da Nintendo. Dada a ausência de uma sede formal no Brasil, a empresa japonesa tornou o processo de resolução de disputas e o exercício dos direitos do consumidor mais complexo.

O Procon-SP teve que entrar em contato diretamente com a sede da Nintendo nos Estados Unidos. A empresa, por sua vez, respondeu designando um escritório de advocacia brasileiro — mas somente para lidar com a cláusula específica em questão.

Leia também:

Novo conteúdo de PvE será lançado em Dune: Awakening

Resident Evil 9: Requiem foi adicionado à lista de desejos de mais de um milhão de jogadores

Remake de Front Mission 3 emprega imagens distorcidas e levantam suspeitas sobre o uso de inteligência artificial gerativa

A falta de uma base jurídica nacional restringe a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e compromete a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Empresas como a Nintendo, sem CNPJ ou sede no país, evitam sanções que seriam aplicáveis a negócios estabelecidos no Brasil.

Álvaro Camilo, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, ressalta a relevância desse ponto: “A existência de uma representação no Brasil deve ser um dos critérios de decisão de compra, principalmente em serviços digitais ou plataformas internacionais”.

Sem essa fundamentação, os Procons não operam de forma eficaz, visto que as legislações divergem entre os países, complementa.

Descubra o universo Nintendo com o Switch OLED! Adquira agora na Amazon e aproveite uma das melhores experiências portáteis em jogos!

Usuário transforma Nintendo Switch no iPhone mais lento do mundo por diversão!

A ausência de uma estrutura legal no Brasil impede que o consumidor obtenha acesso a garantias básicas em situações como atrasos de entrega, cobranças indevidas ou falhas no serviço.

O risco de não receber o produto, não obter resposta e não ter suporte jurídico é considerável, mesmo em compras de pequeno valor, em um cenário de compras em plataformas internacionais cada vez mais frequente.

Adicionalmente, elementos como o incremento da taxa IOF também elevam os custos dessas aquisições, sem a devida proteção jurídica.

Os consumidores devem confirmar a existência de CNPJ, endereço físico e canais de atendimento no Brasil antes de efetuar compras em sites internacionais, sobretudo nas categorias de moda, eletrônicos e acessórios.

Após a notificação, a Nintendo informará que analisará o pedido do Procon-SP e deverá apresentar uma resposta oficial em até 20 dias. Paralelamente, o órgão paulista recomenda que os consumidores relatem irregularidades por meio do site oficial www.procon.sp.gov.br.

A notificação da Nintendo ilustra um fenômeno em ascensão no Brasil: a popularização de compras internacionais sem garantias legais locais. O alerta também se aplica a serviços e plataformas estrangeiras que atuam sem representação no país — algo que já motivou propostas mais rígidas no Congresso, como o projeto de lei que visa regulamentar as compras online internacionais.

A NVIDIA RTX 5050 8 GB será lançada em 1º de julho, com memória GDDR6 de 20 Gbps.

O Procon-SP atua na defesa do consumidor, promovendo a concorrência justa e fiscalizando o cumprimento da legislação consumerista.

Fonte por: Adrenaline