Procon Paulistano multa Enel em R$ 14,2 milhões

O Procon Paulistano aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária Enel devido a infrações nas normas de defesa do consumidor relacionadas ao fornecimento de energia elétrica em São Paulo. A penalidade foi imposta após a identificação de falhas graves e estruturais, especialmente entre os dias 8 e 10 de dezembro.

Segundo o órgão de defesa do consumidor da Prefeitura, cerca de 3 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica durante esse período. O Procon destacou que a empresa não garantiu a manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Notificações e reclamações

O Procon Paulistano informou que a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre problemas semelhantes, mas não tomou as medidas necessárias para corrigir as irregularidades. A autuação foi fundamentada na análise de reclamações feitas por consumidores e em uma apuração técnica realizada pelo órgão.

Entre as falhas identificadas estão interrupções prolongadas no fornecimento de energia, problemas no atendimento ao consumidor e falta de informações adequadas durante a crise. Para o Procon, a concessionária não atendeu às demandas dos usuários afetados, caracterizando uma infração à legislação vigente.

Próximos passos

Com a lavratura do auto de infração, a Enel será formalmente notificada e terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa administrativa. A CNN Brasil entrou em contato com a concessionária para obter um posicionamento sobre a multa e aguarda retorno.

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