Processo judicial envolvendo o ex-presidente Lula contra a revista “Veja” por danos morais será retomado no STJ

O Supremo Tribunal de Justiça retomará na terça-feira, 19, a análise de um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou indenização ao presidente Lula (PT) por danos morais decorrentes de uma capa da revista Veja que o retratava como presidiário.

O caso foi levado ao STJ em maio de 2019. A imagem foi divulgada em novembro de 2015, na capa da edição 2.450. Na montagem, em vez das listras da roupa de detento, estavam nomes de pessoas supostamente envolvidas na Lava Jato. Ao lado da imagem, estava o seguinte texto: “As ‘chaves de cadeia’ que cercam Lula. Ele sempre escapou dos adversários, mas quem o está afundando agora são parentes, amigos, petistas e doadores de campanha investigados por corrupção”.

Ao acionar o TJ paulista, a defesa de Lula alegou que a revista retratou uma mentira com o propósito de macular e destruir sua honra e imagem, em claro desrespeito à Constituição. A Editora Abril, responsável pela Veja, respondeu sob o argumento de que a imagem era a expressão da sociedade manifestada nas ruas, já que o boneco “pixuleco”, amplamente utilizado em manifestações, constituía “fato jornalístico, sendo legítima a sua abordagem crítica”.

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A juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), inicialmente negou o pedido de indenização. Para a magistrada, embora não houvesse concordância sobre as “críticas fortes e termos depreciativos utilizados na capa e na reportagem”, as críticas mantinham relação com os fatos de interesse público.

A defesa do petista recorreu à segunda instância do TJ-SP, mas a 10ª Câmara de Direito Privado manteve a decisão.

A análise do recurso no STJ iniciou-se em fevereiro deste ano. O relator do agravo especial, João Otávio de Noronha, propôs a rejeição dos argumentos de Lula e a confirmação das conclusões da Justiça paulista. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, seguido por manifestações de outros três integrantes da Quarta Turma.

Fonte por: Carta Capital