A Crise Hídrica e a Privatização do Saneamento no Brasil
Em 2020, em meio ao auge da pandemia, o governo Bolsonaro implementou a lei nº 14.026/20, um marco que reestruturou a indústria de saneamento no Brasil, priorizando interesses privados. Essa decisão, tomada em regime de urgência, desencadeou uma transformação radical no acesso à água, transformando-a em um ativo financeiro na bolsa de valores de Wall Street, em Nova York.
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A consequência imediata foi uma expansão descontrolada do capital, buscando dominar os recursos hídricos brasileiros.
Crescimento das Empresas Privadas no Saneamento
Nos anos que se seguiram, a presença de empresas privadas no setor de saneamento cresceu exponencialmente. Em um período de cinco anos, entre 2020 e meados de 2025, a ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) registrou um aumento de mais de 525% no número de cidades atendidas por empresas privadas, elevando esse número de 291 para 1.820.
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Essa concentração de poder nas mãos de poucas empresas, lideradas por gigantes como a AEGEA Saneamento e Participações S.A., Equatorial, BRK Ambiental e Iguá Saneamento, resultou na consolidação de um oligopólio, muito diferente do cenário anterior à implementação da lei.
Consequências da Privatização
As consequências dessa privatização são alarmantes. Milhões de brasileiros enfrentam o aumento das tarifas de água e esgoto, com valores que variam de R$ 200 a R$ 600. Em diversas cidades do Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, o acesso ao serviço de saneamento é inexistente.
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Populações vulneráveis e marginalizadas são excluídas do direito humano à água e ao saneamento, enquanto as empresas priorizam áreas mais rentáveis, deixando de atender às necessidades das regiões interioranas e mais distantes.
Riscos Hídricos e Crises
A privatização da água também coloca em risco a segurança hídrica dos estados. Em São Paulo, a Sabesp, após a privatização, causou interrupções no fornecimento de água, como evidenciado pelo rompimento de um reservatório em Mairiporã, que resultou em mortes e ferimentos.
Da mesma forma, o Rio de Janeiro enfrentou uma crise de desabastecimento em 2024, com escolas e unidades de saúde interrompendo o atendimento devido à falta de água. A lógica da financeirização, que vê a água como um ativo a ser explorado, contribui para a degradação dos recursos naturais e a exacerbação das crises hídricas.
Disputas por Rios e Desmatamento
A disputa pela água se intensifica com a tentativa de privatização de rios importantes da Amazônia, como previsto no decreto 12.600/2025, que visa transformar o rio em um corredor de navegação para beneficiar o complexo soja-milho comandado pela Cargill.
A luta dos povos indígenas contra essa medida, que ameaça a soberania e o meio ambiente, tem sido crucial para a sua suspensão. A mercantilização da floresta, vista como um ativo econômico estratégico, reforça a ideia de que a natureza deve ser avaliada e explorada sob uma perspectiva financeira, ignorando seu valor intrínseco e sua importância para a manutenção da vida no planeta.
Conflitos Globais e a Água
A crise hídrica no Brasil se insere em um contexto global de crescente escassez de água, que se manifesta em conflitos e tensões internacionais. Ataques a usinas de dessalinização em países como Kuwait e Arábia Saudita, utilizados para garantir a sobrevivência de populações dependentes da água, evidenciam a crescente importância da água como arma de guerra.
A disputa por recursos hídricos se intensifica em um cenário de mudanças climáticas e aumento da demanda, colocando em risco a segurança hídrica de diversas regiões do mundo.
Dalila Alves Calisto é mestra em Desenvolvimento Territorial pela UNESP, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e autora do livro “Mercantilização da água” (Expressão Popular). Descendente dos povos Jaguaribaras e Tapuias, foi atingida pela barragem do Castanhão, no Ceará.
