Das 104 unidades prisionais do estado de São Paulo, apenas 13 não apresentam superlotação. Uma pesquisa da CNN, com base em dados da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), revelou que 87% das unidades carcerárias estão com a população carcerária acima da capacidade máxima. Com capacidade para 78.522 presos, a população total no estado é de pouco mais de 121 mil – 54% superior ao previsto.

O levantamento analisa a população e a capacidade das penitenciárias masculinas e femininas até o dia 18 de agosto. A análise exclui unidades anexas como ADP (Anexo de Detenção Provisória), APP (Ala de Progressão Penitenciária), PC (Prisão Civil) e PRSA (Pavilhão de Regime Semiaberto).

Os dados indicam que 68% das penitenciárias apresentam capacidade superior a 50%. Uma delas, a Penitenciária “Doutor Antônio de Souza Neto”, em Sorocaba, opera com mais de 100%, ou seja, com o dobro da população carcerária que ela pode suportar. Com capacidade para 753 presos, a unidade registra 1.559 – 107% acima do limite.

Entre 2022 e 2023, a unidade prisional registrou uma média de três vezes mais mortes de presos em relação a outras unidades, conforme apontado em relatório da DPESP (Defensoria Pública do estado de São Paulo).

Ocupação dos presídios em São Paulo

Sem superlotação: 13

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Superlotação: 84

Com superlotação acima de 20%: 76

Com superlotação acima de 50%: 68

Com superlotação acima de 100%: Doutor Antônio de Souza Neto (Sorocaba)

A SAP informou à CNN que as unidades operam “dentro dos padrões de segurança e disciplina”. A empresa garante que, até o fim do ano, serão entregues duas novas unidades prisionais, com capacidade para 1.646 detentos.

Dez prisões com maior superlotação

A superlotação no Brasil é um problema recorrente.

No Brasil, 905.843 indivíduos encontram-se sob medidas cautelares de prisão, conforme apurado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente, com dados de 2023. O estado de São Paulo concentra mais de um quarto dessa população carcerária, totalizando 206.715 presos.

Nos últimos três anos, a população carcerária de São Paulo aumentou aproximadamente 10%, de 195.194 em 2022 para 215.765 em 2025, conforme dados da SAP. A superlotação é persistente e o crescimento se deve a fatores diversos. Especialistas apontam que o aumento é influenciado pela obrigatoriedade do exame criminológico para permitir a progressão de regime, implementada em abril de 2024.

Em entrevista à CNN, Bruno Shimizu, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da DPESP, declara que o exame criminológico não possui comprovação científica, tende a elevar a população carcerária ao atrasar os processos de progressão de regime e aumentar as negativas para os regimes semiabertos e abertos.

O promotor Shimizu também argumenta que o aumento se deve ao investimento do governo em forças de segurança militarizadas, o que eleva as prisões em flagrante e, segundo sua análise, apresenta baixa eficácia no enfrentamento do crime organizado ou de delitos mais complexos.

Suprema Corte avalia a obrigatoriedade do exame criminológico

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos alegou sua inconstitucionalidade em ação ao STF, que julgará a validade.

O levantamento do CNJ, realizado no ano passado, aponta que o custo dos exames criminais deverá ultrapassar o dobro do orçamento da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher, que totaliza pouco mais de R$ 24 milhões.

A medida aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu um crescimento na ordem de 176% no déficit de vagas no período entre 2023 e 2028.

A CNN, o governo de São Paulo ainda declara apoiar a implementação de “penas alternativas” pelo Poder Judiciário, juntamente com a realização de mutirões, que visam aumentar a velocidade dos processos.

Fonte por: CNN Brasil