Prisão Preventiva de Jair Bolsonaro: Análise Jurídica

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro é um exemplo clássico do direito penal brasileiro, segundo a análise da professora de Direito Penal da FGV, Luísa Ferreira, no Agora CNN. A especialista observa que, apesar das controvérsias geradas por decisões anteriores do STF, a atual determinação é fundamentada no risco de fuga.

A tentativa de remover a tornozeleira eletrônica, que foi registrada em vídeo e admitida pelo próprio Bolsonaro, é considerada um elemento central que justifica a medida. Ferreira afirma: “É uma prisão de livro, é aquela que a gente ensina em sala de aula”.

Responsabilidade por Atos de Terceiros

A especialista destaca que, inicialmente, a decisão judicial poderia ser contestada por se basear em ações de terceiros, como manifestações de familiares. No entanto, a situação se alterou significativamente após o incidente. “Não se pode prender alguém por ato de terceiros, mas quando vem esse vídeo, quando o próprio Jair Bolsonaro confessa, essa prisão se torna plenamente justificada”, argumenta.

Possibilidade de Defesa

A defesa de Bolsonaro pode tentar alegar que ele estava em um estado de instabilidade emocional ao tentar remover o equipamento de monitoramento. Contudo, segundo Ferreira, seria necessário apresentar provas concretas que comprovem essa condição no momento do ato, superando apenas o nervosismo ou a aflição.

“Neste momento, o ônus está com a defesa. Houve tentativa de fuga, ainda que possa ter sido mal feita”, avalia a professora. Para contestar o risco de fuga, seria preciso demonstrar que não havia intenção de se evadir, o que complica a situação jurídica do ex-presidente em relação à prisão domiciliar humanitária.

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