Prisão domiciliar e a crescente ameaça de condenação: o declínio de Bolsonaro com a derrota para Lula

Três anos e quatro meses se passaram desde que Jair Bolsonaro (PL) quebrou o seu silêncio após a derrota para Lula (PT), promovendo manifestações golpistas, e na segunda-feira 4, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente.

A decisão de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, se dá nas vésperas do julgamento do processo e fundamenta-se no alegado descumprimento de uma das medidas cautelares impostas a Bolsonaro: a proibição de utilizar as redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

As determinações feitas por Moraes, confirmadas pela Primeira Turma do STF, não estão relacionadas ao processo da trama golpista, mas a uma investigação iniciada em 11 de julho, dois dias após Donald Trump anunciar tarifas elevadas contra produtos brasileiros.

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A investigação sugere que Bolsonaro financiou ações destinadas a comprometer a soberania nacional, visando que um governo externo – dos Estados Unidos – processasse o Brasil e seus representantes. A estratégia, conforme a Polícia Federal, tinha como objetivo intimidar o Poder Judiciário brasileiro e interferir em ações contra o ex-presidente.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é o principal responsável por essa ofensiva. Residindo nos EUA desde março, o deputado federal coordena ações com aliados para impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo o emprego da Lei Magnitsky contra Moraes. Em junho, Bolsonaro declarou ter destinado 2 milhões de reais ao filho.

A escalada até o dia 8 de janeiro.

O contexto que culminou no ataque às sedes do Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 começou a se configurar semanas antes da posse de Lula. No início de dezembro de 2022, o movimento bolsonarista se caracterizou por conspirações e buscava, a todo custo, indícios de uma crise institucional.

Em 9 de dezembro, após semanas de isolamento desde o segundo turno, Bolsonaro se apresentou perante apoiadores no Palácio da Alvorada. Ali, ratificou o discurso golpista e direcionou mensagens aos militares: “Nada está perdido. O final, somente com a morte. Quem decide meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês.”

Antes, em 18 de novembro, o general Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Defesa, agitava a plateia em frente ao Alvorada. “Vocês não percam a fé. É só o que eu posso falar agora”, declarou. Questionado por uma seguidora sobre o “sufoco” do grupo, respondeu: “Eu sei, senhora. Está bom, não precisa de mais”.

Em julho, tornou-se público um áudio do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, que mencionou “um movimento muito forte nas casernas” e um “desenlace bastante forte na Nação” que estaria em curso. Nardes, no entanto, não é alvo da ação sobre o golpe e, por decisão do ministro André Mendonça, não será investigado.

A Polícia Federal, ao reexaminar os detalhes da trama, constatou que as afirmações de Bolsonaro, Nardes e Braga Netto não foram feitas de forma independente. Estavam inseridas em um cenário onde o ex-presidente e seus aliados, tanto civis quanto militares, se opunham a deixar o cargo. Concomitantemente, bloqueios rodoviários, acampamentos próximos a delegacias e grupos online radicais preparavam o terreno para a revolta.

Documentos apreendidos indicam que, dois dias antes do pronunciamento de dezembro, Bolsonaro conversou sobre a “minuta do golpe” com oficiais militares na Alvorada. O Exército e a Aeronáutica se opuseram. A Marinha, conforme as investigações, manifestou apoio. Entre as hipóteses levantadas pela Polícia Federal incluía a possibilidade do assassinato de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

As sequências de derrotas.

Durante o exercício do mandato, Bolsonaro já intuía seu futuro em caso de derrota. Em 7 de setembro de 2021, lançou uma de suas declarações mais polêmicas: “[Só saio] preso, morto ou com vitória. Dizer aos fanáticos que eu nunca serei preso. Minha vida pertence a Deus, mas a vitória é de todos nós”.

Após o desfecho da trama, seguiram-se derrotas políticas e judiciais. Após o dia 8 de Janeiro, Bolsonaro passou a ser investigado como possível autor intelectual do terrorismo. Declarado inelegível por oito anos, tornou-se réu no STF por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A ação judicial perdeu força com evidências de investigações prévias – notícias falsas, milícias digitais e atos antidemocráticos – que indicavam a mesma máquina golpista. O cerco se intensificou. Tentativas de obter o passaporte foram bloqueadas de forma unânime: Moraes contou com o apoio da Primeira Turma e, quando necessário, do plenário. Um Supremo Tribunal Federal antes dividido passou a responder com unidade diante das ameaças.

À medida que o indiciamento se tornava iminente, Bolsonaro defendeu anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Menos por preocupação com os “malucos”, como ele próprio os chamou, e mais por ver no perdão uma tabuá de salvaguarda política diante do STF. Não obteve sucesso.

Em 26 de março, foi formalmente denunciado por cinco crimes. No mês passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou as alegações finais e reiterou o pedido de condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus do núcleo crucial da trama. Para o Ministério Público, o ex-presidente era “o principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos mais graves” contra a democracia.

O caso será julgado ainda neste ano pela Primeira Turma do Supremo: Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. A soma das penas pode atingir 43 anos de prisão.

Bolsonaro, restrito em casa, com monitoração eletrônica, afastado das redes sociais e sem aparelho celular, espera uma decisão que se torna cada vez mais provável: o encarceramento por ter conduzido uma tentativa de golpe.

Fonte por: Carta Capital