A Proposta de Emenda à Constituição que visava limitar o atuação do Poder Judiciário em processos envolvendo parlamentares perdeu força na Câmara dos Deputados após enfrentar uma série de revéses políticos e forte rejeição da opinião pública nos últimos dois dias. O texto, defendido inicialmente por partidos da oposição ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por setores do Centrão, naufragou após a falta de acordo para votação na quarta-feira 27 e já não é visto como prioridade por seus principais patrocinadores.
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A principal razão decisiva foi a reação popular contrária. Expressões como “Congresso contra o povo” e “PEC da impunidade” figuraram nos assuntos em alta do X (antigo Twitter), totalizando mais de 1,2 milhão de menções somente na quinta-feira, dia 28. A pressão da opinião pública gerou um alerta entre os parlamentares.
A segunda questão foi a cisão no Centrão. Partidos como MDB e PSD deixaram de apoiar, com figuras como Baleia Rossi e Gilberto Kassab manifestando-se contra o texto. O relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), chegou a ameaçar renunciar à função em face da tentativa de incorporar dispositivos mais rígidos, considerados “inconstitucionais” e “exagerados”, como o requisito de quórum de dois terços no Supremo Tribunal Federal para punir deputados e senadores.
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Um outro ponto fundamental foi o afastamento do PL, partido de Bolsonaro e maior bloco da Câmara. Até então defensor da proposta, o líder da legenda, Sônia Cavalcante (RJ), comunicou que a sigla deixará de ter protagonismo no debate, alegando que os opositores praticavam “politicagem simplista”. O PL, atualmente, visa direcionar esforços para a aprovação do fim do benefício da presunção e uma anistia ao ex-presidente e aos envolvidos no episódio de 8 de Janeiro de 2023.
Finalmente, consolidou-se a avaliação de que o cenário de aprovação se tornou inviável. Deputados declararam que o momento para aprovar a proposta era a votação rápida de quarta-feira, antes do maior desgaste na imprensa e nas redes. Como isso não ocorreu, o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou enfraquecido após não conseguir viabilizar a deliberação. Agora, mesmo que volte à pauta, a tendência é que a PEC avance em versão mais enxuta.
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Fonte por: Carta Capital
