Pressão por Mudanças na Lei de Hidrocarbonetos na Venezuela

Executivos e advogados de empresas petrolíferas internacionais estão fazendo pressão sobre os governos dos Estados Unidos e da Venezuela para que haja alterações na legislação de hidrocarbonetos do país membro da OPEP. Essas mudanças visam permitir a exportação livre do petróleo produzido na Venezuela, conforme informações de fontes envolvidas nas negociações.

Enquanto o governo tenta convencer as empresas de energia a iniciar um plano de reconstrução de US$ 100 bilhões para a indústria petrolífera venezuelana, muitos investidores buscam formas de viabilizar esse projeto sem esperar anos por reformas legais e contratuais que garantam a proteção dos investimentos.

Modificações na Estrutura Legal

Para acelerar o processo, representantes de empresas petrolíferas internacionais estão propondo modificações na estrutura legal atual do setor. Essas mudanças manteriam a PDVSA, a estatal petrolífera, como acionista majoritária nas joint ventures, mas concederiam aos parceiros estrangeiros maior controle sobre a produção e acesso à infraestrutura de exportação.

Atualmente, a legislação determina que a PDVSA controla o petróleo produzido, sendo responsável pela venda e pela gestão das receitas. Contudo, as sanções americanas impostas desde 2019 tornaram esse sistema inviável, resultando em bilhões de dólares em dívidas da PDVSA com seus parceiros, como Chevron, ENI e Repsol.

Busca por Eliminação de Impostos Adicionais

Além disso, as empresas internacionais estão pleiteando a eliminação de impostos adicionais que foram introduzidos pelo governo após a aprovação da lei em 2021. Elas desejam manter apenas os royalties e o imposto de renda, o que reduziria a participação do governo nos lucros do petróleo produzido.

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Atualmente, a participação do governo na Venezuela é uma das mais altas da América Latina, garantindo ao país pelo menos 50% do valor do petróleo. A PDVSA e o Ministério do Petróleo não comentaram sobre as solicitações.

Proposta de Reforma da Lei de Hidrocarbonetos

Na quinta-feira (15), a presidente interina e ministra do petróleo da Venezuela anunciou que apresentaria ao Congresso uma proposta de reforma da lei de hidrocarbonetos. Essa proposta visa permitir que novos investimentos sejam direcionados a campos que nunca receberam investimentos e que carecem de infraestrutura.

A proposta ainda não foi divulgada, mas a ministra mencionou que o governo incluiria na legislação contratos petrolíferos aprovados durante a gestão de Nicolás Maduro, que nunca foram tornados públicos. A legalidade desses contratos é questionada, pois foram assinados em meio a sanções que proibiam investimentos no setor.

A oposição venezuelana critica a falta de transparência em relação a esses contratos e a atuação de empresas que continuaram a negociar com o governo sob as sanções.