Deputados de seis partidos protocolaram requerimento de urgência para projeto de lei que concede ao Congresso Nacional o poder de destituir membros da diretoria do Banco Central.
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O requerimento foi apresentado na terça-feira (2) pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) e contou com o apoio dos líderes das bancadas do MDB, PP, União Brasil, PL, PSB e Republicanos. As indicações abrangem partidos de centro, de oposição e governistas. Em conjunto, as legendas totalizam 300 parlamentares.
A iniciativa de incluir o projeto na discussão surge em paralelo à avaliação do Banco Central sobre a aprovação da aquisição do Banco Master pelo BRB.
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A partir de 2021, o Banco Central possui autonomia e os cargos de diretoria e presidência possuem mandatos com duração de quatro anos. As demissões somente podem ser realizadas pelo Presidente da República e em casos específicos.
O projeto prevê que a demissão seja aprovada pela Câmara e pelo Senado quando a condução das atividades no Banco Central se tornar incompatível com os interesses nacionais.
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Para ter validade e ser aprovado, um pedido de urgência necessitaria do apoio de líderes que, em conjunto, representem pelo menos 257 deputados.
A proposta apresentada ainda necessita ser analisada em plenário e encaminhada para votação para prosseguir. Caso seja aprovada, a discussão poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
A legislação vigente sobre a autonomia do Banco Central foi aprovada em fevereiro de 2021, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto foi proposto por deputados do PSB em março do mesmo ano.
Os autores – a deputada Lídice da Mata (BA) e os ex-deputados Camilo Capiberibe (AP) e Bira do Pindaré (MA) – justificam que a hipótese de exoneração é “extremamente restrita” por ser atribuição exclusiva do chefe do Executivo.
Além disso, argumentam que o desligamento pode estar relacionado ao Legislativo, visto que é atribuição do Senado questionar e aprovar os indicados ao Banco Central.
Por Emilly Benhke
Fonte por: CNN Brasil
