Presidente Sanciona Lei Histórica: Licença-Paternidade Dobra em Brasil!
Presidente sanciona lei que garante 20 dias de licença paternidade no Brasil! Um avanço histórico para os pais brasileiros. Saiba mais!
Presidente Sanciona Lei que Amplia Licença-Paternidade no Brasil
Em 31 de março de 2026, o presidente do Brasil sancionou, sem vetos, uma nova lei que expande gradualmente a licença-paternidade no país. A medida representa um avanço significativo para os pais brasileiros e busca garantir um período de descanso e cuidado com o recém-nascido.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Evolução do Benefício
Inicialmente, a licença-paternidade terá 5 dias, mas aumentará progressivamente. A partir de 2027, o benefício será de 10 dias, elevando-se para 15 dias em 2028 e atingindo os 20 dias a partir de 2029. Essa ampliação está condicionada ao cumprimento de metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Direitos e Condições
A licença-paternidade se aplica a casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial. Durante o período de afastamento, o empregado mantém sua remuneração integral e fica proibido de exercer qualquer atividade remunerada. É possível fracionar a licença, utilizando uma parte logo após o nascimento ou adoção e outra em até 180 dias.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O trabalhador também garante estabilidade no emprego e o direito de retornar à mesma função.
Em situações específicas, como violência doméstica ou abandono material, a licença pode ser suspensa, mediante decisão de autoridades competentes. Para crianças ou adolescentes com deficiência, o período de afastamento é estendido em um terço.
Leia também
Além disso, a licença é estendida em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
Impacto na LDO e Custos
A aprovação da lei remove a licença-paternidade das restrições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que proibia a criação de novas despesas obrigatórias e limitava o crescimento de gastos previdenciários. O gasto com o benefício também não será mais contabilizado no teto de crescimento das despesas primárias, permitindo ao governo implementar a medida sem precisar cortar outras verbas.
O custo estimado da licença-paternidade é de R$ 2,2 bilhões em 2027, R$ 3,3 bilhões em 2028 e R$ 4,3 bilhões a partir de 2029. O pagamento será feito pela Previdência Social. A ampliação já havia sido aprovada pelo Senado em março de 2026, com um aumento inicial de 5 para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029, desde que as metas fiscais da LDO sejam alcançadas.
Caso contrário, o prazo máximo será adiado em dois anos.