Presidente Sanciona Lei que Amplia Licença-Paternidade no Brasil

Em 31 de março de 2026, o presidente do Brasil sancionou, sem vetos, uma nova lei que expande gradualmente a licença-paternidade no país. A medida representa um avanço significativo para os pais brasileiros e busca garantir um período de descanso e cuidado com o recém-nascido.

Evolução do Benefício

Inicialmente, a licença-paternidade terá 5 dias, mas aumentará progressivamente. A partir de 2027, o benefício será de 10 dias, elevando-se para 15 dias em 2028 e atingindo os 20 dias a partir de 2029. Essa ampliação está condicionada ao cumprimento de metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Direitos e Condições

A licença-paternidade se aplica a casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial. Durante o período de afastamento, o empregado mantém sua remuneração integral e fica proibido de exercer qualquer atividade remunerada. É possível fracionar a licença, utilizando uma parte logo após o nascimento ou adoção e outra em até 180 dias.

O trabalhador também garante estabilidade no emprego e o direito de retornar à mesma função.

Em situações específicas, como violência doméstica ou abandono material, a licença pode ser suspensa, mediante decisão de autoridades competentes. Para crianças ou adolescentes com deficiência, o período de afastamento é estendido em um terço.

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Além disso, a licença é estendida em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido.

Impacto na LDO e Custos

A aprovação da lei remove a licença-paternidade das restrições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que proibia a criação de novas despesas obrigatórias e limitava o crescimento de gastos previdenciários. O gasto com o benefício também não será mais contabilizado no teto de crescimento das despesas primárias, permitindo ao governo implementar a medida sem precisar cortar outras verbas.

O custo estimado da licença-paternidade é de R$ 2,2 bilhões em 2027, R$ 3,3 bilhões em 2028 e R$ 4,3 bilhões a partir de 2029. O pagamento será feito pela Previdência Social. A ampliação já havia sido aprovada pelo Senado em março de 2026, com um aumento inicial de 5 para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029, desde que as metas fiscais da LDO sejam alcançadas.

Caso contrário, o prazo máximo será adiado em dois anos.