O governo federal disponibilizou R$ 3,31 bilhões para compensar os beneficiários da aposentadoria e pensão que foram afetados pelo desvio de recursos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A publicação da autorização para a destinação dos valores ocorreu no Diário Oficial da União na quinta-feira (17).
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A determinação provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concede crédito adicional ao Ministério da Previdência Social. Os valores visam acelerar o reembolso de beneficiários de aposentadorias e pensões que sofreram deduções indevidas por associações entre março de 2020 e março de 2025.
Os valores aprovados por meio de crédito extraordinário não afetam os parâmetros de gastos do sistema fiscal.
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O pagamento dos beneficiários com descontos incorretos iniciará em 24 de julho. Os valores serão ajustados pela inflação. Para receber no primeiro grupo, é necessário realizar a solicitação até 21 de julho.
Cerca de 339 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento validado pelo STF. O prazo final para solicitar o ressarcimento é 14 de novembro.
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O governo planeja realizar depósitos diários para 100 mil pessoas, diretamente na conta do beneficiário. Para solicitar o ressarcimento, o aposentado deve informar o desconto incorreto ao INSS pelos canais oficiais ou comparecer a uma agência dos Correios.
Fonte por: CNN Brasil
