Presidente do STM reafirma preocupação com a perda de patentes de condenados no STF

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, reiterou que militares condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) por “atos antidemocráticos” podem perder seus postos hierárquicos ao serem julgados pela Justiça Militar.

A ministra Maria Elizabeth afirmou, nesta sexta-feira (29), que o Superior Tribunal Militar atuará na qualidade de verdadeiro tribunal de honra na apuração da conduta moral do oficial.

A presidente da Corte Militar proferiu a declaração durante o Seminário Internacional de Ciências Criminais, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), em São Paulo.

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O presidente eleito do STF, Edson Fachin, acompanhou a magistrada no painel, declarando que irá presidir uma Corte que, “antes de tudo”, existe para “proteger a Constituição e a própria democracia”.

O Supremo Tribunal Federal retomará na terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais acusados por supostas participações em um plano de golpismo contra o resultado das eleições de 2022.

Bolsonaro é capitão da reserva. Mauro Cid, delator no processo, é tenente-coronel da ativa.

Outros generais e almirantes aposentados, como Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Almir Garnier, possuem graduações de general e almirante de reserva – no caso deste último.

Restringe-se a verificar a existência de requisitos morais para a permanência do oficial na caserna, não cabendo ao Superior Tribunal Militar julgar o mérito ou a validade da condenação já estabelecida, nem apurar eventuais falhas nela contidas.

Verificou-se, portanto, se a gravidade do ato justifica a imputação de falta aos princípios da decência e da honradez presentes no Estatuto dos Militares.

Maria Elizabeth afirma que oficiais da reserva, incluindo Bolsonaro, também estariam sujeitos a uma perda de patente.

Apesar das penas serem inferiores a dois anos, ou mesmo em casos de absolvição, os militares poderiam responder perante um Conselho de Justificação, ressaltou a presidente do Supremo Militar.

O Conselho de Justificação é previsto pela Lei 5.836/1972 e pode resultar na perda do posto e patente para o oficial. Uma representação para sua atuação poderia ser feita pelo ministro da Defesa ou pelos chefes das Forças Armadas.

Se o militar já estiver na reserva ou reforma e não for justificado (não for absolvido pelo conselho), ele perderá, ainda, nesta situação, o posto e a patente para o oficialato, sendo excluído definitivamente das Forças Armadas. E perde, ainda, todas as prerrogativas militares, esclareceu Maria Elizabeth.

Fonte por: CNN Brasil