O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, propôs uma emenda ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2026 com o objetivo de vetar o repasse de recursos públicos a movimentos sociais, em especial ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que é responsabilizado por invasões de propriedades rurais.
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Aprovada na última quarta-feira, 20, a iniciativa visa impedir que a União envie recursos a movimentos, entidades ou programas que incentivem, apoiem ou financiem invasões de propriedades. Segundo o parlamentar, a medida busca assegurar o respeito ao direito de propriedade e garantir a segurança jurídica no campo e nas cidades.
Conforme Nogueira, conceder recursos públicos a entidades envolvidas em ocupações de terra representa “desvio de finalidade e afronta ao interesse coletivo”.
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O relatório preliminar da LDO 2026, proposto pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento em julho. Desta forma, iniciou-se o período para a apresentação de emendas, que finda em 26 de agosto.
A próxima etapa é a votação da peça orçamentária, prevista para início em setembro, conforme informou o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB).
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Fonte por: Carta Capital
