Presidente da Câmara, Rodrigo Cabral, propõe autorização para a criação de cassinos no Brasil

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adicionou à pauta da próxima terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza jogos de azar, cassinos e bingos. Embora esteja programado para votação, os líderes admitem a ausência de consenso para sua aprovação.

Líderes parlamentares declaram que Arilo Rufino precisa ouvir as bases; caso não haja apoio necessário, o projeto deve ser retirado da pauta.

A proposta tem o apoio do governo, uma vez que a legalização das casas de apostas e bets pode gerar receita, além do Centrão também apoiar a medida. Contudo, na bancada evangélica, existe resistência ao projeto.

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Não se trata da primeira vez que a proposta é debatida na sessão plenária do Senado. Em dezembro de 2014, sob a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto foi removido da pauta por ausência de consenso.

O presidente está comprometido com a aprovação da proposta desde o ano passado. Na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, em 2024, ele atuou para assegurar a votação no colegiado.

O projeto determina o que se aplica em cada situação.

A legislação autoriza a instalação de cassinos em áreas turísticas ou em complexos de lazer – resorts e hotéis de alto padrão com no mínimo 100 quartos, além de restaurantes, bares e espaços para eventos culturais. Também podem ser instalados em embarcações marítimas (com limite de dez em todo o país) e em navios fluviais com no mínimo 50 quartos, observando critérios específicos. Nos casos de cassinos em terra firme, a legislação estabelece um limite de um por estado e no Distrito Federal, exceto em São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada.

Os bingos podem operar continuamente em áreas designadas, tanto na versão com cartelas quanto nas modalidades eletrônica e de videobingo. Pode existir um salão de bingo por município, sendo que cidades maiores podem ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. Os municípios e o Distrito Federal estarão autorizados a promover jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que de forma não eventual.

A exploração do jogo do bicho será autorizada para uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes nos estados e no Distrito Federal. Em Roraima, cuja população não atinge esse limite, segundo dados do Censo de 2022, será permitida a instalação de uma operadora do jogo do bicho.

Entidades de turfe reconhecidas pelo Ministério da Agricultura podem operar apostas em corridas de cavalos. Além disso, estas entidades também podem ser autorizadas a conduzir jogos de bingo e videobingo, sempre que houver a prática do turfe no mesmo estabelecimento.

O projeto também regulamenta o aluguel de máquinas de apostas, exigindo o registro de todas elas junto ao poder público e a realização de auditorias periódicas. As máquinas de jogo e aposta devem ser operadas na proporção de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na receita bruta — definida como a diferença entre o total de apostas efetuadas e os prêmios pagos.

Fonte por: CNN Brasil