Prefeitura do Rio: Prazo Final para Redução de Até 100% no IPTU
Rio de Janeiro oferece redução de até 100% no IPTU; repasse de valores em breve
Rio de Janeiro: Prazo Final para Transferir Créditos da Nota Carioca e Reduzir IPTU
O prazo para contribuintes do Rio de Janeiro utilizarem os créditos da Nota Carioca e obterem descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 se encerra na próxima terça-feira, 30. Essa iniciativa visa facilitar o acesso aos benefícios fiscais para os moradores da capital.
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A Nota Carioca, lançada em 2010, é a nota fiscal eletrônica (NFSe) do Rio de Janeiro, substituindo o modelo em papel. Ela é utilizada para a compra e venda de serviços, sendo obrigatória para a maioria das empresas prestadoras de serviço na cidade.
O sistema funciona de forma semelhante à Nota Fiscal Paulista, de 2007, permitindo que os cidadãos reduzam a carga tributária individual através da transferência de créditos gerados ao realizar compras em São Paulo. Essa transferência de créditos é uma ferramenta importante para o controle fiscal dos munícipes.
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Para aproveitar o benefício, os contribuintes devem se cadastrar no site da Nota Carioca, informando o número de registro do IPTU do imóvel. É importante ressaltar que os créditos são válidos por dois anos, portanto, aqueles gerados em 2023 expiram em 30 de setembro, caso não sejam utilizados para a dedução do IPTU.
O programa permite a aplicação dos créditos em imóveis com débitos tributários em aberto, exceto aqueles com cobrança apenas da Taxa de Coleta de Lixo Doméstico (TCL). Além disso, os créditos podem ser transferidos para CPFs diferentes, mesmo que o contribuinte não seja o proprietário do imóvel.
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Atualmente, aproximadamente R$ 183 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis para os contribuintes municipais. A expectativa é que essa iniciativa impulsione a economia local e simplifique o processo de pagamento do IPTU para os moradores do Rio de Janeiro.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
