O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino negou o pedido do vereador Leonel Camasã (PSOL) para que fosse desbloqueado dos perfis do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), nas redes sociais. Cabe recurso.
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Dino definiu, em decisão liminar determinada na última quarta-feira, 23, a compreensão do Judiciário de Santa Catarina. Ele considerou que se tratava de informações relativas a perfis pessoais do prefeito, que possui o direito de restringir suas interações.
Ainda que o perfil do prefeito seja de acesso público e contenha majoritariamente postagens sobre sua atuação pública, tal fato, por si só, não confere à referida conta pessoal o status de canal oficial ou institucional, observou o ministro.
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É notório que a parte autora não alegou que houve bloqueio nos perfis oficiais da Administração Pública de Florianópolis, mas sim, tão somente na conta particular do réu.
Dino também considerou que o perfil do prefeito continua disponível ao público em geral — inclusive ao vereador, que pode visualizar suas publicações desde que não esteja logado em sua conta.
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Não se trata, portanto, de impedimento de acesso à informação que, vale ressaltar, continua disponível, mas sim, do exercício legítimo da faculdade do titular de restringir o uso de canais privados de comunicação mantidos em plataforma digital de natureza particular.
Fonte por: Carta Capital
