Ruas de Memória: Luta por Justiça e Reinterpretação da História em São Paulo

Após dez anos da criação do programa Ruas de Memória, que visa a renomeação de ruas e espaços públicos na capital paulista, a Prefeitura de São Paulo ainda não concluiu todas as trocas de nomes. O projeto, originado pela Lei Municipal nº 15.717/2013 e pelo Decreto Municipal 57.146/16, busca evitar homenagens a indivíduos ligados a crimes e violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

Revisão e Reinterpretação da Memória

O vereador Nabil Bonduki (PT) defende que a revisão do programa é fundamental para uma reinterpretação da memória. “Dar o nome de uma rua para uma pessoa é uma homenagem. Então, nós não devemos homenagear pessoas que foram assassinos”, declarou.

Bonduki acredita que a mudança não apaga a história, mas a recontextualiza, buscando um futuro mais justo e livre de símbolos de opressão.

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O parlamentar propõe a criação de registros nos locais alterados, como a proposta de instalar um memorial explicando a história das figuras homenageadas. Ele, arquiteto e urbanista doutor e professor titular em Planejamento Urbano pela Universidade de São Paulo (USP), destaca que a mudança de nomes de ruas em São Paulo enfrenta entraves políticos, impactos práticos para moradores e disputas judiciais.

A aprovação da alteração na Câmara de Vereadores é sempre um processo polêmico, envolvendo questões relacionadas à ditadura militar e diferentes posições políticas.

Desafios e Resistências

A mudança de nomes de ruas impacta diretamente os moradores, que precisam atualizar seus endereços em documentos. Apesar disso, Bonduki defende que a medida é necessária para corrigir um “erro histórico”, evitando homenagens a torturadores e outros responsáveis por violações de direitos humanos.

Ele ressalta que a influência de certos grupos contribui para a resistência, mas acredita que projetos de lei podem pressionar a prefeitura a cumprir as recomendações da Comissão Nacional da Verdade.

Ação Judicial e Busca por Justiça

Em setembro do ano passado, a Justiça de São Paulo anulou a decisão que obrigava a Prefeitura a apresentar um cronograma para a mudança de nomes de ruas e espaços públicos ligados à ditadura. A decisão reverteu duas decisões anteriores que determinavam a execução de um plano com prazos.

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª vara de Fazenda Pública da capital, criticou o esquecimento provocado pela paralisação do programa Ruas de Memória.

Apesar das decisões judiciais, a Prefeitura de São Paulo, com gestão de Ricardo Nunes (MDB), continua a afirmar que o programa está em andamento e que não cabe ao Judiciário impor prazos. Atualmente, o processo está em fase de análise de um pedido liminar que solicita à Prefeitura de São Paulo a apresentação, em até 30 dias, de um cronograma para a troca de nomes de logradouros que homenageiam violadores de direitos humanos.

Instituto Vladimir Herzog e a Luta pela Memória

Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, que leva o nome do jornalista morto na ditadura em outubro de 1975, em São Paulo, afirma que as condenações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) contra militares por tentativa de golpe de Estado criaram uma “oportunidade de ir a fundo no enfrentamento da impunidade no Brasil”.

Sottili, também integrante do Conselhão do Governo Federal, ressalta a necessidade de renomeação urgente de espaços na cidade, como a Avenida Presidente Castelo Branco, a Ponte das Bandeiras Senador Romeu Tuma e o Viaduto 31 de Março.

Logradouros e Equipamentos Municipais em Debate

O programa Ruas de Memória já havia identificado 38 logradouros e 17 equipamentos municipais, entre escolas e ginásios, que mantêm homenagens a figuras ligadas à ditadura militar. Alguns exemplos incluem a Rua Alberi Vieira dos Santos, a Rua Dr. Mário Santalucia, a Praça Augusto Rademaker Grunewald, a Avenida General Enio Pimentel da Silveira e a Rua Dr.

Octávio Gonçalves Moreira Júnior. A lista também inclui equipamentos públicos como o Crematório da Vila Alpina e o Centro Desportivo Caveirinha.

Outros logradouros e equipamentos municipais, como a Avenida , a Ponte das Bandeiras Senador Romeu Tuma, a Rua Délio Jardim de Matos, a Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior, a Avenida General Enio Pimentel da Silveira e a Rua Dr. Mário Santalucia, também estão em debate para serem renomeados.