Prefeito Álvaro Damião sob ataque por possível política higienista em BH
Denúncia de Operações Ilegais contra População em Situação de Rua em Belo Horizonte
O Movimento da População em Situação de Rua emitiu uma nota de repúdio, alertando para o que considera uma possível política higienista da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), sob a gestão do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A organização denuncia que a administração municipal planeja realizar operações de remoção forçada de pessoas em situação de rua, além de recolher seus pertences, como barracas e documentos.
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Segundo o movimento, essas ações seriam implementadas durante a madrugada, com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, dificultando a fiscalização e o acompanhamento por parte da sociedade civil e de outras entidades que defendem os direitos dessa população vulnerável.
A preocupação se intensifica diante de relatos de “limpezas sociais” que teriam ocorrido em diversos pontos da cidade, com o objetivo de se tornarem uma prática constante.
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A denúncia foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), presidida pelo vereador Pedro Patrus (PT), que acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para investigar o caso. Patrus expressou sua indignação com a possibilidade de “ações truculentas” para retirar os pertences e deslocar as pessoas de onde elas estão, alertando para a falta de garantia de acolhimento ou assistência social.
O caso ganhou ainda mais contornos após a aprovação de dois projetos de lei (PL) polêmicos na CMBH. O PL 174/2025, conhecido como PL da Internação Compulsória, proposto pelo vereador Bráulio Lara (Novo), autoriza a internação involuntária de pessoas dependentes de álcool e outras drogas.
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Já o PL 173/2025, também de Lara, visa a “desobstrução” de calçadas na capital, gerando críticas e questionamentos sobre a possível violação da dignidade humana.
Contexto Jurídico e Repercussões
A denúncia se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que proibiu a remoção forçada e o recolhimento de pertences de pessoas em situação de rua, considerando que essas medidas violam a dignidade e os direitos humanos. O entendimento do STF enfatiza a importância do acolhimento e da assistência social, em vez de ações que buscam esconder a pobreza da cidade.
O Movimento da População em Situação de Rua ressalta que a gestão de Belo Horizonte se inspira em práticas implementadas no Sul do Brasil, como a internação involuntária de pessoas em situação de rua, uma medida que o movimento considera uma forma de exclusão e segregação.
Reações e Críticas
A aprovação dos projetos de lei na CMBH gerou críticas de especialistas e do próprio movimento, que denuncia a postura de alinhamento do prefeito Álvaro Damião com medidas proibicionistas e de controle social. A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) se manifestou sobre o PL da “desobstrução” de calçadas, alegando que a medida poderia infringir dispositivos constitucionais, mas não apresentou um posicionamento sobre a denúncia de operações de remoção forçada.
O movimento enfatiza que a situação representa um retrocesso nas conquistas dos movimentos sociais de defesa dos direitos da população em situação de rua e da luta antimanicomial, que prega o cuidado em liberdade em serviços substitutivos territoriais em detrimento a instituições asilares.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
