Prazo para Regularização com a Justiça Eleitoral Termina em 6 de Maio; Não Perca!

Prazo para Regularização com a Justiça Eleitoral se Encerra em 6 de Maio

De acordo com o calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o prazo para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral termina nesta quarta-feira, 6 de maio. Essa data é crucial para serviços como a emissão do título de eleitor, regularização de pendências, cadastro de biometria e transferência de domicílio eleitoral.

Todos os brasileiros, incluindo aqueles que residem no exterior, devem estar em dia com a Justiça para participar das eleições.

Os serviços podem ser realizados por meio da plataforma disponível no site do TSE ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento da Justiça Eleitoral. É importante ressaltar que, mesmo quem optar pelo sistema online, precisará comparecer pessoalmente a um posto para a coleta da biometria, com atendimento realizado por ordem de chegada.

Votação e Requisitos

Eleitores que não possuem identificação biométrica e estão regulares com a Justiça Eleitoral poderão votar normalmente nas eleições deste ano. Os cidadãos que votam no Brasil escolherão, em 2026, o presidente da República, governadores, senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.

Já os brasileiros no exterior votarão apenas para os cargos de presidente e vice.

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O voto é obrigatório para aqueles com idades entre 18 e 70 anos, enquanto jovens a partir dos 15 anos podem solicitar o título de eleitor, embora apenas aqueles que completarem 16 anos até a data da eleição possam votar. Para obter o primeiro título, é necessário apresentar um documento de identificação com foto atualizado, comprovante de residência e, para homens que completam 19 anos em 2026, comprovante de quitação do serviço militar.

Apelo da Presidente do TSE

Durante a sessão plenária do TSE realizada na terça-feira, 5 de maio, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, enfatizou a importância do prazo final para a regularização do título eleitoral e fez um apelo aos eleitores. “É fundamental que todos os eleitores estejam devidamente habilitados e em dia com a Justiça Eleitoral para as eleições de 4 de outubro deste ano”, destacou a ministra.